Diplomação e posse: entenda o que acontece após o fim das eleições
Eleitores do PT comemoraram a reeleição de Lula em ato na CinelândiaKelly Duque / Arquivo O DIA
O processo eleitoral no Brasil não acaba somente com a contabilização dos votos do segundo turno, realizado neste domingo (25), que gerou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a eleição de outros seis governadores. Da consolidação dos resultados das urnas até as posses, que acontecerão somente em 2027, há o período de transição entre governos e a diplomação dos candidatos eleitos.
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No âmbito do Governo Federal, é garantido por lei, ao presidente vencedor, o direito de ter uma equipe com até 50 Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). Como Lula (PT) já ocupa a presidência, não precisará passar pelo período de transição e poderá aproveitar até o dia 5 de janeiro – data de sua nova posse – para reorganizar a sua gestão, pensando no início do próximo mandato, como, por exemplo, possíveis mudanças nos ministérios.
Sobre os governos estaduais, cada estado tem a autonomia para criar as próprias diretrizes para a transição. No Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto – governador em exercício desde março após a renúncia de Cláudio Castro (PL) – publicou um decreto, no último dia 14, estabelecendo as regras para a “passagem de bastão” para Douglas Ruas (PL), eleito em primeiro turno após imbróglio na Justiça Eleitoral.
A norma determina que os secretários apresentem, até a próxima sexta-feira (30), relatórios detalhados sobre a situação de suas pastas, incluindo as contas públicas, os programas em andamento e as medidas prioritárias para os primeiros 100 dias do próximo mandato. Douglas Ruas (PL) nomeou a gestora pública Maria Gabriela Bessa como responsável pela coordenação dos trabalhos de sua equipe de transição.
Oficialização da vitória
Mesmo com a contabilização dos votos, o processo eleitoral brasileiro oficializa a vitória dos candidatos com a diplomação. Isso ocorre quando a Justiça Eleitoral atesta que a pessoa foi efetivamente eleita pelo povo e que está apta a tomar posse no cargo.
Na ocasião, acontece a entrega dos diplomas, que são assinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso do presidente – e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – para os demais cargos federais, estaduais e distritais. A cerimônia ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamentos e de processamento do resultado.
Segundo o Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.
O calendário eleitoral prevê que a diplomação deve acontecer até o dia 18 de dezembro.
A posse de Lula (PT) e dos governadores eleitos, bem como de seus vices, acontecerão nos dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. A cerimônia marca o início do exercício do mandato.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro, para ambos os cargos, mas em 2027 será diferente devido a uma mudança estabelecida por emenda constitucional, de 2021.
Na Câmara e no Senado, a data da posse dos novos deputados federais e dos senadores segue a mesma: 1º de fevereiro. No mesmo dia, há a eleição das Mesas de cada Casa, para mandato de dois anos.
No Senado, a segunda reunião é destinada à eleição do presidente da Casa, com votação secreta. Para ser eleito, o senador precisa conquistar a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41.
As posses nas Assembleias Legislativas estaduais também serão no dia 1º de fevereiro.
Nova composição do Senado
Ressalvadas possíveis mudanças de partido, o Partido Liberal (PL) terá a maior bancada do Senado, com 29 dos 81 senadores. O cenário considera os 54 parlamentares eleitos nesse ano, os 27 mandatos que seguem até 2031 e as substituições decorrentes da vitória de senadores para cargos de governadores.
O Partido dos Trabalhadores (PT) deverá ter 10 senadores, seguido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com oito, e pelo Progressistas (PP), com seis.
União Brasil e Republicanos terão cinco representantes cada; Partido Social Democrático (PSD) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), quatro; Novo, três; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Podemos, dois; e Rede e Partido Democrático Trabalhista (PDT), um. O senador Romário (RJ) permanece sem partido.
A bancada feminina terá 19 integrantes, o equivalente a 23,5% das 81 cadeiras, considerando as 12 mulheres eleitas neste ano e as outras sete que continuarão com mandatos iniciados em 2023.
Dos 54 mandatos disputados em 202 ,40 serão ocupados por novos senadores, uma renovação de 74%. Dos 32 parlamentares que tentaram a reeleição, 14 permanecerão na Casa, o equivalente a 43,7%. As outras 27 cadeiras não foram disputadas porque os titulares foram eleitos em 2022, para mandatos que terminam em janeiro de 2031.
A composição do Senado ainda depende de uma decisão do TSE sobre o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), eleito pelo Paraná com 2,9 milhões de votos. Em setembro desse ano, o TRE-PR deferiu sua candidatura, mas o TSE contestou a decisão.
Em 3 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques indeferiu o registro, em uma decisão individual. No dia seguinte, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão, permitindo a contabilização dos votos do candidato até nova avaliação. O julgamento estava previsto para 8 de outubro, mas foi adiado a pedido da defesa, sem nova data anunciada até o momento.
Se o TSE confirmar o indeferimento da candidatura de Dallagnol, os votos recebidos por ele serão anulados e ocorrerá uma eleição suplementar no Paraná, apenas para preencher essa vaga no Senado. A decisão poderá alterar a composição partidária projetada para o Senado a partir de 2027.
Nova Câmara
A Câmara dos Deputados também terá como sua maioria os parlamentares do PL. O partido elegeu 121 candidatos, ficando à frente do PT (70), União Brasil (46), PSD (43), PP e Republicanos (41).
O MDB teve 36; Podemos, 27; PSB, 15; o PSOL, 14; PCdoB e PSDB, 11; Novo, 10; PV, sete; PDT, seis; Avante e PRD, cinco; Solidariedade, dois; Missão e Rede, um.