Ações por assédio eleitoral no trabalho crescem 37% entre os turnos
26 de outubro de 2026
in LedNews, Trabalhista
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As ações por assédio eleitoral no trabalho cresceram 37% entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026. Em 20 dias, a Justiça do Trabalho recebeu 50 novos processos. Assim, o total passou de 135 para 185, segundo dados do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou o levantamento em 25 de outubro de 2026. Os números consideram o período de 4 a 24 de outubro. Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 800 denúncias apenas no segundo turno.
O tema interessa diretamente a empresas e escritórios contábeis. Afinal, a pressão política no ambiente de trabalho pode gerar processo, indenização e desgaste de imagem. Dessa forma, a prevenção virou parte da rotina de conformidade.
Além disso, o assunto não termina com o resultado do pleito. Por isso, os processos continuam em tramitação nos próximos meses.
Assédio eleitoral no trabalho: o que os números mostram
Até o primeiro turno, em 4 de outubro, a Justiça do Trabalho registrava 135 processos. Em seguida, o volume subiu para 185. Consequentemente, o avanço de 37% ocorreu em menos de três semanas.
O MPT contabiliza mais de 1,8 mil denúncias no ano. Contudo, nem todas viram ação judicial. Após apurar cada caso, o órgão pode adotar medidas extrajudiciais, como recomendações e termos de ajustamento.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Justiça do Trabalho fechou acordo ou acolheu o pedido em 79% das ações sobre o tema em 2026. Dessa forma, as denúncias costumam ter consequência prática.
Como a Justiça do Trabalho atuou
Nas eleições de 2026, a Justiça do Trabalho firmou cooperação com a Justiça Eleitoral e os ministérios públicos. O termo foi assinado em agosto, com o objetivo de acelerar respostas.
Além disso, juízes trabalhistas atuaram em regime de plantão. A ideia era garantir que o trabalhador pudesse votar sem pressão. Em muitos casos, a decisão saiu às vésperas do pleito.
A campanha “No Meu Voto Mando Eu” reforçou a orientação. Também foi criada a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, aberta a empresas e entidades.
Exemplos de decisões no segundo turno
Em São Paulo, varas do trabalho concederam liminares para assegurar o direito ao voto. As decisões envolveram redes varejistas em Barueri, Embu das Artes e Carapicuíba. Assim, as empresas precisaram ajustar jornadas para liberar os empregados.
No Amazonas, a Justiça determinou a reorganização de escalas de um hospital. O objetivo era permitir que profissionais de plantão votassem. Já na Bahia, uma rede de supermercados foi obrigada a retirar a exigência de camiseta com número de candidato.
No Rio Grande do Norte, decisões alcançaram empresas de construção civil. Vídeos com discursos políticos e falas intimidatórias em canteiros motivaram a ação. Além disso, no Paraná, uma emissora foi instada a interromper pressão política sobre jornalistas.
No Pará, um hipermercado teve de retirar das redes um vídeo de reunião com empregados. O conteúdo trazia discurso político e ofensas. Por isso, a empresa também precisou divulgar comunicado sobre liberdade de escolha.
O que caracteriza o assédio eleitoral no trabalho
O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa pressão, ameaça ou promessa para influenciar o voto de outra pessoa. No trabalho, isso pode aparecer em reuniões, mensagens e até na distribuição de materiais.
A conduta pode configurar ilícito eleitoral e trabalhista. A legislação eleitoral pune a coação para votar ou deixar de votar. Além disso, a prática pode gerar pedido de indenização por dano moral.
Em casos graves, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato. Para isso, precisa comprovar falta grave do empregador. Dessa forma, o caso sai do campo político e entra no jurídico.
O que muda com o avanço do assédio eleitoral no trabalho
A primeira mudança é de conduta. Empresas precisam definir o que é permitido no ambiente de trabalho. Além disso, devem orientar lideranças sobre o limite da conversa política.
Já a segunda é de canal. Um espaço seguro para denúncias reduz o risco de conflito. Contudo, o canal só funciona se houver apuração e resposta.
Por fim, a terceira é documental. Registros de orientação e treinamento mostram que a empresa agiu para prevenir. Consequentemente, o argumento de defesa fica mais consistente.
O escritório contábil também entra nesse debate. Afinal, ele orienta clientes sobre folha, contratos e rotinas de pessoal. Dessa forma, pode incluir o tema no checklist de conformidade.
Como prevenir no dia a dia
Em primeiro lugar, comunique a regra. Deixe claro que ninguém é obrigado a declarar voto. Depois, oriente gestores a evitar comentários sobre candidatos.
Em seguida, revise práticas de campanha interna. Camisetas, adesivos e grupos de mensagens podem configurar pressão. Por isso, a empresa deve definir limites objetivos.
Também vale garantir tempo para o voto. A escala precisa comportar o deslocamento até a seção eleitoral. Assim, esse cuidado simples evita ação judicial.
O post sobre rotinas trabalhistas no escritório contábil traz um checklist mensal útil. Já o conteúdo sobre o advogado pago pela empresa em acordo de rescisão mostra outro limite fixado pelo TST. Por fim, o artigo sobre a prescrição trabalhista ajuda a entender prazos de cobrança.
Organizar orientações, escalas e registros de dezenas de clientes pede padronização. O guia do sistema contábil para escritórios mostra como estruturar essa rotina e reduzir riscos.
Quais são os riscos para quem não se prepara
O primeiro é financeiro. Uma condenação por dano moral pode atingir valores relevantes. Além disso, o custo se multiplica quando há vários empregados afetados.
O segundo é reputacional. Casos divulgados na imprensa afetam a marca. Por isso, a empresa deve agir antes que o conflito chegue às redes.
O terceiro é trabalhista. A pressão pode fundamentar rescisão indireta e cobrança de verbas. Dessa forma, o passivo cresce mesmo sem condenação eleitoral.
Portanto, a prevenção é mais barata que a defesa. Uma orientação clara resolve boa parte do problema. E o registro dessa orientação protege a empresa.
O que acompanhar depois das eleições
Os processos continuam em tramitação. Além disso, novas ações podem ser protocoladas nos próximos meses. Dessa forma, o tema não termina com o resultado do pleito.
O TST deve consolidar entendimentos sobre o valor das indenizações. Também pode esclarecer limites da manifestação política no trabalho. Por isso, vale acompanhar as decisões das turmas.
Para o escritório, o recado é prático. Inclua o assunto no atendimento ao cliente. Em seguida, explique o que é permitido e o que gera risco.
Em resumo, o assédio eleitoral no trabalho cresceu 37% entre os turnos. A Justiça do Trabalho respondeu com liminares e acordos. E as empresas que se anteciparam reduziram a exposição.
A base oficial está na notícia do TST e no Código Eleitoral.