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Empresa que seria da irmã do prefeito de Lizarda recebeu contratos sem licitação

Fonte: portalonorte.com.br | Data: 26/10/2026 09:43:00

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu uma investigação para apurar sucessivas contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Lizarda com a empresa AL Assessoria e Consultoria em Engenharia Ltda., cuja sócia-administradora é apontada como irmã do prefeito Marcello Lustosa do Amaral (Republicanos).

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A apuração busca esclarecer possíveis irregularidades nas contratações de serviços de engenharia, fiscalização e acompanhamento de obras públicas, incluindo suspeitas de nepotismo, conflito de interesses e problemas na aplicação de recursos municipais.

O procedimento teve origem em uma representação apresentada pelo vereador Fábio Brito Diamantino e foi formalizado pela Portaria nº 6.543/2026, publicada em 21 de outubro no Diário Oficial Eletrônico do MPTO. O caso está registrado sob o nº 2026.0011482 e é conduzido pelo promotor de Justiça João Edson de Souza.

CONTRATOS SOMAM R$ 180 MIL

Conforme publicações oficiais da Prefeitura, a empresa foi contratada em janeiro de 2025 para prestar serviços de engenharia à administração municipal e aos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Os quatro contratos, firmados por dispensa de licitação, tinham os seguintes valores anuais:

  • Prefeitura Municipal: R$ 33,6 mil;

  • Fundo Municipal de Saúde: R$ 18 mil;

  • Fundo Municipal de Educação: R$ 20,4 mil;

  • Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 18 mil.

Somados, os contratos totalizam R$ 90 mil por ano. Termos aditivos assinados em dezembro de 2025 prorrogaram as contratações para o período de janeiro a dezembro de 2026, mantendo os valores previstos. Com isso, o montante nominal dos instrumentos para os dois exercícios chega a R$ 180 mil, sem significar que todo o valor tenha sido efetivamente pago.

Segundo os dados reunidos pelo Ministério Público, foram identificadas liquidações de despesas de aproximadamente R$ 74,8 mil entre março e outubro de 2025.

SERVIÇOS ENVOLVEM FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

Os contratos abrangem atividades como fiscalização de obras, elaboração de medições, projetos e acompanhamento de serviços de engenharia. Também incluem tarefas administrativas relacionadas ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

A investigação deverá verificar como os serviços foram executados para os diferentes órgãos municipais e se houve efetiva prestação das atividades previstas nos contratos.

VÍNCULO FAMILIAR É UM DOS PONTOS DA APURAÇÃO

A representação aponta que Ana Paula Lustosa Ribeiro, sócia-administradora da empresa, seria irmã do prefeito. O Ministério Público também deverá apurar informações sobre uma possível atuação da empresária na administração estadual e verificar se eventual vínculo funcional é compatível com os serviços contratados pelo município.

A análise deverá considerar as circunstâncias das dispensas de licitação, a documentação apresentada, a execução dos serviços e a possível incidência das restrições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece regras para licitações e contratos administrativos.

A abertura da investigação não comprova a prática de irregularidades. Caberá ao MPTO apurar os fatos e verificar se houve favorecimento indevido ou descumprimento da legislação.

O espaço permanece aberto para manifestações da Prefeitura de Lizarda, do prefeito Marcello Lustosa do Amaral e da empresa AL Assessoria e Consultoria em Engenharia Ltda.