Passadas as eleições, STF deve voltar a se debruçar sobre o caso Master

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar novamente no centro de suas atenções a crise interna gerada por menções a integrantes da Corte no âmbito das investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Com o encerramento do processo eleitoral, os magistrados passam a focar na gestão dos desdobramentos trazidos pelo material apreendido pela Polícia Federal, informa o jornal O Globo.

Está previsto para os primeiros dias de novembro o envio dos relatórios da Polícia Federal diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A entrega decorre de determinação formal expedida pelo próprio ministro ao chefe da corporação, Andrei Rodrigues, exigindo a remessa de todo o conteúdo associado ao caso que envolva nomes do tribunal, “sem exceção de pessoa”. Em alinhamento prévio sobre o repasse dos documentos, Fachin instruiu que as informações fossem apresentadas contextualizadas e “em caráter estritamente descritivo”.

A apreensão realizada no celular de Vorcaro revelou menções a integrantes da Suprema Corte. A inclusão de nomes de magistrados nos arquivos não configura, de forma automática, prova de envolvimento em práticas ilícitas; contudo, o fato suscitou controvérsias internas sobre o encaminhamento do caso e a apuração das responsabilidades.

Em despacho do ministro Alexandre de Moraes repassado à Presidência do STF, indicou-se a existência de referências ao seu próprio nome e aos dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Visando dar um contorno institucional ao tratamento das suspeitas e isolar a questão de outros procedimentos, Fachin determinou em setembro a abertura de um procedimento autônomo, desvinculando o tema do inquérito que apura notícias falsas. A apuração chegou a entrar na pauta do plenário no mesmo mês, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Pelas regras internas do tribunal, o magistrado possui prazo regimental até 15 de dezembro para devolver a matéria à pauta.

Com a interrupção, não ficou definida a tramitação conjunta das verificações referentes a Alexandre de Moraes e André Mendonça, nem os passos seguintes a partir dos achados da Polícia Federal.

O equacionamento do episódio ocorre em um ambiente em que a Corte busca reorganizar seus canais de interlocução com o Congresso Nacional. A atenção volta-se em especial ao Senado Federal, órgão encarregado de processar e julgar eventuais denúncias contra ministros da Corte. A expressiva votação obtida pela oposição de direita nas eleições consolida uma nova correlação de forças na Casa a partir de 2027, o que intensifica a pressão sobre o tribunal perante os pedidos de impeachment pendentes de análise naquela Casa legislativa.