Mendonça cobra Fachin sobre destino de investigações do Master e do INSS

O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo que ele defina se os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social)
serão devolvidos ao seu gabinete ou permanecerão sob responsabilidade da
Presidência do tribunal.

O
documento foi enviado a Fachin no dia 25 de setembro. Na sequência, Fachin
pediu um posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da
República).

O impasse começou em 12
de setembro, quando Fachin chamou para si as investigações das operações Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o
extinto Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro, e Sem Desconto, que investiga fraudes contra beneficiários
do INSS. Na ocasião, o presidente do STF determinou a paralisação dos
procedimentos.

Desde
então, pedidos apresentados pelas defesas ficaram sem resposta. Entre as
solicitações estão requerimentos de soltura de investigados, desbloqueio de
bens e autorização para a realização de exames médicos por presos.

No
documento enviado a Fachin, Mendonça afirma que essa situação o impede de
proferir decisões, mesmo na condição de relator dos casos.

O
ministro também relata que advogados continuam encaminhando petições ao seu
gabinete, seguindo orientações da própria Presidência da Corte.

PGR diz não ver abuso
de autoridade de Mendonça

Na
segunda-feira (19), a PGR se manifestou contra o prosseguimento de uma
representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes na qual ele pede a instauração de investigação
criminal sobre o colega André Mendonça.

Em
ofício encaminhado a Edson Fachin, o órgão concluiu que a representação não
apresentou elementos suficientes para enquadrar Mendonça por abuso de
autoridade, como alegou Moraes.

No
mês passado, Moraes pediu a Fachin a investigação de Mendonça por supostas
condutas que envolvem quebra de imparcialidade judicial, usurpação de
atribuições investigativas e tentativas de direcionamento de alvos por
motivações políticas.

Moraes
também alegou abuso de autoridade por parte de Mendonça. O ministro fez pedido
com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal, que diziam que Mendonça
teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com
características típicas de um “presidente de inquérito” em processos da
Operação Sem Desconto e da Operação Compliance Zero.