TST afirma que julgamento de denúncias de assédio eleitoral continua
Ministério Público do Trabalho registra quase duas mil denúncias e Justiça assegura análise de todos os casos comunicados.
Mesmo após o encerramento das eleições, o Tribunal Superior do Trabalho garantiu que continuará combatendo a prática de assédio eleitoral e que todas as denúncias registradas serão julgadas.
Até o dia 26 de outubro, o Ministério Público do Trabalho já havia contabilizado 1.937 denúncias relacionadas a esse tipo de crime no país.
O que configura o crime
O assédio eleitoral ocorre quando superiores hierárquicos pressionam trabalhadores a votar ou deixarem de votar em candidatos específicos, utilizando ameaças de demissão, fechamento da empresa ou exigência de vídeos de apoio político.
Coações sutis e promessas de vantagens para induzir o voto também são punidas por lei, abrangendo empregados com carteira assinada, terceirizados, estagiários e servidores públicos.
Canais de denúncia
Trabalhadores que sofrerem esse tipo de pressão podem formalizar queixas no Tribunal Regional do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho e no Ministério Público Eleitoral.
Outra alternativa disponibilizada pela Justiça do Trabalho para o recebimento de denúncias é uma página temática criada especificamente para combater a conduta irregular.