Servidores de Belém receberão 11 meses de Adicional por Tempo de Serviço atrasado em dezembro
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O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou nesta quarta-feira (28) a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos servidores municipais e a revogação dos atuais Estatutos do Servidor e do Magistério. Com a medida, os funcionários que têm direito ao benefício receberão, na folha de dezembro, os valores retroativos referentes ao período de janeiro a novembro de 2026.
O anúncio foi feito em um vídeo publicado nas redes sociais do prefeito. Além do pagamento acumulado, o adicional voltará a ser depositado mensalmente a partir da folha de dezembro, conforme as condições legais e orçamentárias para a implementação da medida.
A retomada do benefício segue a Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Descongela, que permite a recuperação de direitos relacionados ao tempo de serviço que tiveram a contagem suspensa durante a pandemia de Covid-19.
Prefeitura de Belém anuncia revogação dos estatutos
Outra medida anunciada por Igor Normando é a revogação dos Estatutos do Servidor e do Magistério. Segundo a Prefeitura, os novos planos de carreira e as tabelas salariais previstos na legislação não chegaram a ser implantados.
Com a revogação, a administração municipal afirma que serão retomadas as regras anteriores, preservando a remuneração legalmente devida e o pagamento do adicional de escolaridade.
Ao comentar a decisão, o prefeito destacou que a gestão pretende manter o diálogo com os trabalhadores e rever medidas a partir das demandas apresentadas pelas categorias.
“Nosso objetivo sempre foi modernizar a administração pública. Mas governar também é saber ouvir e reconhecer quando precisamos rever uma decisão”, afirmou Igor Normando.
A Prefeitura também informou que pretende abrir uma nova discussão sobre a modernização da carreira do funcionalismo municipal. A proposta é elaborar uma legislação atualizada com a participação dos servidores, sindicatos e representantes das categorias.
Segundo o prefeito, a intenção é conciliar a modernização da administração pública com a preservação dos direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica.
“Porque o servidor é nosso parceiro na construção de uma Belém cada vez melhor”, declarou Igor Normando.
Repórter
Graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade da Amazônia (Unama) desde 2007. Apaixonada por gatos. É natural de Belém (PA) e repórter do jornal Diário do Pará desde 2013. Atua em cobertura nas editorias de Cidades, Política, Economia e Cultura. Desde 2020 também redige a coluna Linha Direta, seguinte ao Repórter Diário, de terça a domingo. Prêmio Fiepa 2016 de Melhor Repórter de Jornalismo Impresso. Dentre as coberturas externas, esteve na COP27, em Sharm el-Sheik, no Egito.
Graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade da Amazônia (Unama) desde 2007. Apaixonada por gatos. É natural de Belém (PA) e repórter do jornal Diário do Pará desde 2013. Atua em cobertura nas editorias de Cidades, Política, Economia e Cultura. Desde 2020 também redige a coluna Linha Direta, seguinte ao Repórter Diário, de terça a domingo. Prêmio Fiepa 2016 de Melhor Repórter de Jornalismo Impresso. Dentre as coberturas externas, esteve na COP27, em Sharm el-Sheik, no Egito.