Governo Analisa Lista de Empresas com Assédio Eleitoral para Bloqueio de Crédito

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, anunciou nesta quarta-feira (28) que o governo federal está avaliando a criação de uma “lista suja” que restringirá o acesso a crédito para empresas que forem comprovadamente responsáveis por assédio eleitoral. “Essa lista servirá para mostrar à sociedade quais empresas estão cometendo irregularidades que podem ser consideradas crimes contra trabalhadores”, explicou o ministro durante uma coletiva de imprensa.

As empresas envolvidas em práticas ilegais poderão ter restrições de crédito impostas. “O Banco Central será comunicado e repassará essa informação para todas as instituições financeiras do país, impedindo essas empresas de obterem qualquer tipo de crédito público”, detalhou o ministro.

O Ministério do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou medidas para combater a discriminação e demissão de trabalhadores motivadas politicamente.

Luiz Marinho ressaltou que para a economia crescer de forma saudável, não deve haver empresários que prejudiquem o ambiente de trabalho. “Quando encontramos um empresário que age de forma inadequada, o Estado agirá com rigor”, afirmou. O processo contará com fiscalização conjunta de auditores distribuídos por todos os 27 estados brasileiros.

Confirmadas as denúncias, será organizada uma mesa de conciliação para assegurar a proteção dos trabalhadores. “Se um trabalhador for demitido, ele deve ser reintegrado; caso contrário, deve receber indenização”, explicou o ministro. Em seguida, a AGU e o MPT poderão adotar medidas legais adicionais, incluindo acusações por crime eleitoral.

Além disso, o governo trabalhará para remover sites e publicações em redes sociais que incentivem o assédio eleitoral no ambiente laboral. “É inaceitável que as plataformas digitais continuem agindo ilegalmente em nosso país”, criticou Marinho.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, afirmou que essas plataformas têm a responsabilidade de retirar conteúdos ilícitos prontamente. “Há prazos legais para a remoção desses conteúdos; se não cumprirem, as plataformas podem ser responsabilizadas”, disse. Ele também mencionou que casos de opressão e restrição de liberdade dos trabalhadores já estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça.