Legislativo aprova projeto que amplia acesso à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade

Os vereadores de Contagem aprovaram nesta terça-feira, 27/10, o Projeto de Lei 158 de 2026, que se destina a facilitar o acesso a serviços de saúde a pessoas em situação de vulnerabilidade social. De autoria do vereador Vinícius Faria (PP), a proposta recebeu o apoio unânime na votação em segundo turno.

Considerando as necessidades assistenciais dos cidadãos, o PL contempla, principalmente, a expansão de consultas médicas, exames e medicamentos no município. Busca-se, igualmente, reduzir o tempo de espera, favorecer a continuidade e integralidade do cuidado em saúde, promover a equidade nos atendimentos e estimular a integração entre os diversos pontos da rede de atenção à saúde na cidade.

Para atingir esses objetivos, poderão ser empregados diversos recursos e instrumentos, tais como: a rede municipal de saúde; a rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS); consórcios públicos e outros mecanismos de cooperação admitidos pela legislação; credenciamento de prestadores de serviços de saúde; e mecanismos de integração entre consultas médicas, exames, assistência farmacêutica e outras ações.

Para definição da situação de vulnerabilidade socioeconômica, poderão ser considerados a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a condição de beneficiário de programa de transferência de renda, dentre outros critérios.

De acordo com o vereador autor, muitas pessoas em situação de rua encontram obstáculos no uso dos serviços de saúde. “Muitos têm dificuldade de acesso, sobretudo, a consultas especializadas, por falta de informação, por não terem endereço fixo. Então, procuramos, com esse projeto, facilitar esse acesso, garantindo mais cidadania a essas pessoas”, disse Vinícius, que também é o presidente da Comissão de Saúde da Câmara.

O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Faria (PSD) e se torna lei se não houver veto.

Imagem de capa gerada por Inteligência Artificial.