‘Demita um petista’: casos de assédio eleitoral explodem após a reeleição de Lula

A reeleição do presidente Lula (PT) fez surgir um movimento de ‘caça às bruxas’ contra o seu eleitorado. Nas redes sociais, os inconformados com a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) encampam um movimento pela demissão de petistas. A prática de assédio eleitoral pode ser considerada crime, de acordo com o Código Eleitoral.

O coro é puxado principalmente por parlamentares e empresários. É o caso da deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada do Rio de Janeiro nas eleições deste ano. Nas redes sociais, ela orientou empresários a fazerem um pente fino nos perfis de seus funcionários e dispensarem aqueles que tenham votado a favor de Lula.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, diz a publicação da deputada que conta com um milhão de seguidores no Instagram.

O deputado federal eleito pelo Paraná Guilherme Kilter (Novo) também publicou um vídeo em apoio ao movimento intitulado “demita petista”. O parlamentar chegou a celebrar relatos de pessoas que afirmam terem sido dispensadas de suas funções após demonstrarem seus posicionamentos políticos favoráveis ao petista.

“É pessoal, dois dias depois da eleição do Lula e parece que o movimento ‘demissão petista’ está mais forte do que nunca, e não sem razão”, declarou. Lays Jordy, esposa do senador Carlos Jordy (PL) recém eleito pelo Rio de Janeiro também inflamou as redes com o assunto.

Os episódios se inserem em um contexto alarmante de casos. Este ano, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3290 denúncias de assédio eleitoral até esta quarta-feira 28. Do total, 2471 denúncias (75,1% dos casos) se concentram em outubro. Chama a atenção que até o domingo 25, dia do segundo turno, o órgão registrava 1937 denúncias. Ou seja, foram 1353 novos casos reportados após o resultado das urnas.

A diretora de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Helena Fernandes Barroso Marques, reconhece uma escalada da conduta em relação às eleições anteriores, justamente pelo fato dos assédios se intensificarem após os resultados das urnas.

“Antes do fim do primeiro turno eram mais comuns casos de constrangimento, com trabalhadores sendo obrigados a participarem de eventos, fazerem uso de materiais de campanha. Agora isso escalou para ódio mesmo, com ameaças de demissão e desligamentos consumados”, relatou a procuradora do trabalho, em entrevista à CartaCapital.

Nesta quarta-feira 28, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, detalhou as ações de enfrentamento adotadas para coibir os casos de assédio eleitoral, que se configuram quando uma pessoa usa posição de autoridade para pressionar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato. A conduta fere a Constituição, que garante o voto livre e secreto.

“Nós não podemos aceitar que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometida por maus empresários“, disse, durante coletiva de imprensa. “E aqui não há a intenção de colocar sob o empresariado brasileiro a pecha de maus empresários, mas de olhar e enquadrar os maus exemplos para que seja a última eleição em que aconteça esse tipo de violência contra o trabalhador”, disse.

“É um absurdo o que estamos vendo no País. Quer retaliação maior do que dizer a um empregado que ele vai perder seu sustento pela sua opção política? O convite é para que todos trabalhem de forma alinhada para cuidar do Brasil, da economia brasileira, protegendo os trabalhadores, as instituições, a democracia e a nossa soberania. Esse é o chamado. Agora, se tiver mau empresário, conte com a mão pesada do estado”, completou o ministro, ao citar que a pasta estuda criar uma lista suja para empresas que promovem a prática. Como sanção, as empresas pode ter restrições para conseguir crédito junto a instituições públicas.

O órgão tem atuado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo ajuizamento de ações contra os casos.

Em uma das mais recentes, a Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia de continuar a incentivar a demissão de trabalhadores em suas redes sociais. Também há uma determinação para que ela remova as publicações citadas no pedido feito pelo MPT no prazo de 48 horas, sob o risco de multa correspondente a 5 mil reais por dia em casa de descumprimento.

Na decisão, o juiz do Trabalho, Leonardo Saggese Fonseca, frisou que o pedido tem “natureza preventiva”, uma vez que o objetivo é garantir a atuação do Poder Judiciário “antes da lesão do direito, tendo como pressuposto jurídico a probabilidade de ilícito”. Como parlamentar, Armelau, “mais do que qualquer outro cidadão”, deveria “fomentar a democracia e aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar de discursos e falas que podem gerar pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação”, concluiu Fonseca.

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