Ministério Público recebe milhares de denúncias de pressão política no trabalho após eleição

O Ministério Público do Trabalho recebeu 3.290 denúncias de pressão política no ambiente de trabalho durante o pleito deste ano. Um terço dessas queixas aconteceu nos três dias seguintes ao segundo turno, finalizado no domingo (25). Entre domingo à noite e quarta-feira (28), foram registradas 1.143 denúncias. Essa alta é incomum para o período eleitoral.

O aumento das denúncias ocorreu junto com manifestações nas redes sociais que incentivam a demissão de empregados por suas preferências políticas e a divulgação de listas para boicotar empresas que apoiaram o presidente Lula, reeleito no domingo. Algumas publicações chegaram a estimular o movimento “Demita um petista”.

Autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego anunciaram ações para combater essas infrações. As formas de pressão incluem ameaças, chantagens e promessas para que o trabalhador mude seu voto. Em alguns casos, essa pressão resultou em demissão.

O ministro Luiz Marinho destacou que esses atos ilegais praticados por maus empregadores aconteceram tanto na campanha quanto após a eleição, assustando as autoridades. Empresas denunciadas ficarão com restrições para acessarem crédito, e o Ministério do Trabalho planeja criar uma lista preta para casos de assédio eleitoral semelhante à existente para trabalho escravo.

Ademar Borges, secretário-executivo do Ministério da Justiça, afirmou que estão monitorando os casos e agirão para derrubar plataformas que permitam conteúdos ilegais, conforme o Marco Civil da Internet.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, assegurou que processos sobre assédio eleitoral terão prioridade na Justiça do Trabalho, com tramitação rápida.

Ele ressaltou que trabalhadores de todos os tipos, desde assalariados até empresários de pequeno porte, vêm sofrendo ameaças por manifestar opiniões políticas, por parte de pessoas que não respeitam a democracia.

As denúncias podem ser feitas diretamente ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo trabalhador ou testemunhas. O governo também planeja aumentar a fiscalização no período pós-eleitoral devido ao número elevado de casos.

Quando o assédio for confirmado, a empresa será convidada a conversar com o sindicato e os trabalhadores para possíveis reintegrações ou indenizações, além de encaminhamentos ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União.

O que é pressão política no trabalho?

É quando o trabalhador sofre pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou recebe promessa de benefício para alterar seu voto ou participação política dentro do trabalho.

Essa pressão pode vir de chefes, colegas ou outros trabalhadores, de forma presencial ou por mensagens, reuniões, WhatsApp, e-mails e redes corporativas.

• Ameaçar demissão por causa do voto;
• Prometer vantagens em troca de apoio político;
• Exigir comprovação de voto;
• Forçar participação em atos ou manifestações políticas;
• Pressionar colegas para apoiar candidaturas;
• Monitorar redes sociais para identificar preferências políticas e ameaçar;
• Dara privilégios a trabalhadores com a mesma opinião política do empregador.

Principais tipos de pressão política no trabalho

• Psicológica: a mais comum, usada para criar medo sobre consequências eleitorais;
• Digital: envolve uso de WhatsApp, redes sociais e vídeos para influenciar;
• Econômica: ameaça demissão ou perda de cargo como pressão;
• Comportamental: convoca o trabalhador a apoiar candidatos contra sua vontade;
• Documental e verbal: uso de comunicados escritos ou fala direta para pressionar o voto.

O que fazer se sofrer pressão política no trabalho?

É fundamental denunciar ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça Eleitoral ou aos tribunais regionais do trabalho. Ninguém pode ser ameaçado ou pressionado no emprego por suas escolhas políticas.

Também é possível relatar a situação ao setor de recursos humanos ou compliance da empresa, sindicatos e centrais sindicais, que promovem a campanha pelo voto livre.

Consequências para empresas que praticam pressão política no trabalho

• Multas;
• Rescisão indireta do contrato pelo empregado;
• Indenização por danos morais;
• Sanções penais, inclusive prisão por crime eleitoral.