PF aponta produção posterior de documentos para sustentar operações entre Master e BRB

A Polícia Federal (PF) encontrou indícios de que documentos usados para justificar operações entre o Banco Master, a Tirreno e o Banco de Brasília (BRB) só foram elaborados ou concluídos depois que órgãos de controle cobraram explicações sobre as transações.

A informação consta do relatório parcial do Inquérito 5.026, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e integra as investigações da Operação Compliance Zero.

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A PF afirma que parte dos documentos não existia quando ocorreram as operações financeiras. Segundo os investigadores, os responsáveis produziram esses registros posteriormente, com datas anteriores. Entre as irregularidades descritas pela investigação estão Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) assinadas meses depois das datas registradas nos próprios documentos, procurações geradas em lote e a retirada de datas de termos de consentimento.

A PF também afirma ter encontrado contratos assinados e reconhecidos em maio de 2025, apesar de terem sido apresentados como se tivessem sido celebrados em dezembro de 2024. Documentos preparados dentro do próprio Banco Master teriam sido posteriormente enviados à Tirreno para que a companhia aparecesse formalmente como remetente.

PF cita produção em massa de documentos

De acordo com o relatório, o problema surgiu à medida que o BRB e o Banco Central aprofundaram as verificações sobre as carteiras negociadas. Os órgãos passaram a cobrar a demonstração da origem dos créditos, dos convênios, das averbações, dos desembolsos e dos contratos que comprovariam a existência dos ativos.

Nesse contexto, a Tirreno passou a figurar como responsável pela concessão ou cessão dos créditos. Segundo a PF, porém, a empresa não tinha estrutura operacional, funcionários, patrimônio nem capacidade financeira para originar bilhões de reais em créditos. Os investigadores também afirmam que não encontraram registros de transferências que comprovassem o pagamento dos valores aos supostos tomadores dos empréstimos. Tampouco identificaram o recebimento, pela Tirreno, dos recursos provenientes da venda desses créditos.

Segundo a PF, integrantes do Banco Master, da Tirreno e do escritório Monteiro Rusu produziram e organizaram documentos “em massa” para tentar comprovar que a empresa havia originado, adquirido ou cedido os créditos.

O relatório menciona contratos de cessão, CCBs, procurações, termos de consentimento, cláusulas-mandato e assinaturas digitais. Na avaliação dos investigadores, esses documentos tinham como finalidade atender às exigências apresentadas pelo BRB e pelo Banco Central.

Escritório de advocacia aparece na estruturação

A PF atribui ao escritório Monteiro Rusu, comandado por Daniel Lopes Monteiro, a participação na estruturação jurídica dessa cadeia documental.

Segundo o relatório, o escritório elaborou e revisou contratos de parceria, instrumentos de cessão, cláusulas-mandato, substabelecimentos e declarações utilizados para dar sustentação jurídica à participação da Tirreno nas operações.

Os investigadores afirmam ainda que, além da “antedatação”, alguns instrumentos continham cláusulas incompatíveis com a realidade comercial identificada na investigação. Os documentos atribuíam à Tirreno responsabilidades pela originação, formalização, averbação, guarda e cessão dos créditos, apesar de a PF sustentar que a empresa não possuía capacidade econômica ou operacional para desempenhar essas atividades.

BRB manteve aquisições

O relatório afirma que o BRB continuou comprando novas carteiras mesmo diante de alertas internos.

As áreas técnicas do banco teriam identificado problemas como inadimplência elevada, ausência de averbações, falhas de conciliação, contratos sem formalização, reclamações de clientes e falta de documentação comprobatória.

Em 12 de fevereiro de 2025, segundo a PF, a Diretoria de Riscos registrou que determinadas análises eram realizadas “na confiança” e que o BRB sequer havia recebido as averbações. Ainda conforme a investigação, mesmo depois da criação de um grupo de trabalho para conciliar as carteiras e da identificação de problemas, mais de R$ 5 bilhões em novas aquisições foram aprovados.

No capítulo intitulado “Síntese da Fraude Financeira”, a PF afirma que os elementos obtidos em perícias, análises telemáticas, documentos apreendidos e no procedimento conduzido pelo Banco Central mostram que a suposta fraude se estruturou por meio da cessão ao BRB de carteiras cuja existência, origem e regular constituição não estavam adequadamente comprovadas.

As conclusões integram relatório parcial da investigação e representam a avaliação da Polícia Federal sobre os elementos reunidos no inquérito.

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