Governo anuncia medidas contra assédio eleitoral em empresas brasileiras
Na quarta-feira (28), o governo federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou seu compromisso de punir empresas que praticarem assédio eleitoral, como pressão ou demissões baseadas em opiniões políticas.
Durante uma coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que está sendo considerada a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem esse tipo de assédio, o que resultaria em sanções severas, incluindo restrições ao acesso a créditos públicos.
Marinho também mencionou a formação de uma força-tarefa para lidar com essas violações. Ele enfatizou que a intenção é criar um registro visível para a sociedade sobre as empresas que infringem a lei, afirmando: “[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”.
A restrição de crédito será comunicada pelo Banco Central, que alertará o sistema financeiro sobre as empresas que violarem o princípio democrático da livre escolha.
O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, destacou que, apenas nos últimos três dias, foram recebidas 1.140 denúncias de assédio eleitoral, representando quase 30% do total de 3.080 denúncias desde o início da campanha. Isso demonstra a gravidade da situação.
Marinho reforçou que não se pode permitir que trabalhadores sejam alvo de pressão ou demissões por suas escolhas políticas, ressaltando que a Constituição garante esse direito democrático.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que tanto trabalhadores assalariados quanto autônomos estão sendo afetados, especialmente aqueles que expressam suas opiniões políticas nas redes sociais ou em pequenos negócios. Ele garantiu que as respostas para as ilegalidades serão rápidas e severas, alertando os empregadores sobre os riscos econômicos que correm.
Marinho também mencionou que a recente eleição foi marcada por um aumento significativo de casos de assédio e violência eleitoral, e disponibilizou dois canais para denúncias: um pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outro pelo Ministério Público do Trabalho.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também participou da coletiva, ressaltando que as plataformas digitais têm a responsabilidade legal de combater violências, incluindo racismo e discriminação. Ele afirmou que as plataformas devem agir proativamente para remover conteúdos ilícitos, independentemente de notificações.
Por fim, ele destacou que existem registros de casos que envolvem relações de trabalho e que refletem diversas formas de opressão e assédio, limitando a liberdade dos trabalhadores em relação ao voto.
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