Assédio eleitoral: governo promete punições rigorosas a empresas que pressionarem trabalhadores
Após registrar 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e representantes do governo federal, anunciou que empresas que pressionarem, ameaçarem ou demitirem trabalhadores por divergências políticas poderão sofrer sanções previstas em lei. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28), durante uma coletiva de imprensa.
Na ocasião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral. A proposta prevê medidas contra empregadores que constrangem funcionários ou interferem em suas escolhas políticas, inclusive por meio de ameaças de demissão.
Segundo o ministro, as empresas que cometerem esse tipo de ilegalidade poderão enfrentar restrições ao acesso a créditos públicos. Ele também informou que foi criada uma força-tarefa para combater as violações e reforçar a fiscalização.
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Marinho explicou que a medida deverá envolver o sistema financeiro, com atuação do Banco Central na comunicação de informações às instituições financeiras sobre empresas que desrespeitarem o direito à livre escolha dos representantes políticos.
Denúncias aumentam durante a campanha eleitoral
O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que o MPT recebeu, nos três dias anteriores ao anúncio, pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral. O número faz parte de um total de 3.080 registros contabilizados desde o início da campanha eleitoral.
Durante a coletiva, Luiz Marinho ressaltou que nenhum trabalhador pode ser pressionado, ameaçado de demissão ou impedido de conseguir emprego por causa de suas convicções políticas.
“Não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático, garantido pela Constituição, de fazer sua própria escolha política”, afirmou o ministro.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também chamou a atenção para a abrangência do problema. Segundo ele, as práticas de assédio eleitoral atingem tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos que divulgam seus serviços pelas redes sociais, além de comerciantes e proprietários de pequenos estabelecimentos que manifestam suas posições políticas.
O presidente do TST afirmou que a resposta do poder público deverá ser rápida e rigorosa para responsabilizar os empregadores que cometerem irregularidades.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura, rápida e ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta devem se preocupar, porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, declarou.
Governo alerta para aumento dos casos
Luiz Marinho afirmou que a eleição registrou um volume elevado de ocorrências relacionadas ao assédio e à violência eleitoral. Diante desse cenário, o governo reforçou a divulgação dos canais de denúncia disponíveis no Ministério do Trabalho e Emprego e no Ministério Público do Trabalho.
O ministro também destacou que o Estado atuará para responsabilizar os empregadores que desrespeitarem os direitos dos trabalhadores.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que estamos anunciando aqui”, afirmou.
Governo também cobra atuação das plataformas digitais
Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, destacou a responsabilidade das plataformas digitais no combate a conteúdos ilícitos relacionados à violência, ao racismo, à discriminação e à violência contra a mulher.
Segundo ele, nos casos mais graves previstos na legislação, as plataformas têm o dever de remover conteúdos ilícitos de forma proativa, independentemente de notificação das vítimas ou de outros usuários.
O secretário também ressaltou que os usuários podem denunciar publicações ilegais para solicitar sua remoção dentro dos prazos estabelecidos.
De acordo com Borges, há registros de situações envolvendo relações de trabalho que evidenciam diferentes formas de opressão, assédio e restrição à liberdade de escolha dos trabalhadores. Entre as ocorrências estão ameaças, convocações a boicotes e demissões motivadas por posicionamentos políticos.
As autoridades reforçaram que o direito ao voto livre é garantido pela Constituição e que nenhuma pessoa pode sofrer constrangimento ou retaliação profissional em razão de sua opção política.
Com informações da Agência Brasil