Portabilidade de previdência privada: como funciona e como fazer?

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Você sabia que pode trocar seu plano de previdência privada sem resgatar o dinheiro nem pagar Imposto de Renda pela transferência? A portabilidade da previdência privada permite levar seus recursos para outro plano, inclusive de outra instituição financeira, sem interromper a formação do seu patrimônio para o futuro.

Essa é uma das vantagens da previdência privada: você pode rever sua escolha se encontrar taxas mais competitivas, quiser mudar a estratégia de investimento ou perceber que o plano atual já não combina com seu perfil. Mas, antes de fazer a troca, vale conhecer as regras e avaliar as condições do plano de destino.

Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para decidir se é hora de trocar seu plano e, claro, como fazer isso. Olha só tudo o que vamos te contar:

E aí, será que seu plano de previdência ainda é o melhor para você? Vamos descobrir!

A portabilidade da previdência privada é a troca de um plano por outro, com a transferência direta dos recursos, seja dentro da mesma instituição financeira ou para outra. Como não há resgate, você não precisa antecipar o pagamento do Imposto de Renda.

A possibilidade de fazer essa transferência entre planos está prevista na Lei Complementar nº 109/2001, que regulamenta a previdência complementar no Brasil. Com ela, você pode buscar um plano com taxas menores, uma estratégia de investimento mais adequada ao seu perfil ou condições que combinem melhor com seus objetivos financeiros.

Vale saber: a portabilidade pode ser feita entre planos PGBL ou entre planos VGBL, mas não é possível transferir os recursos diretamente de uma modalidade para a outra.

Como funciona a portabilidade de previdência privada?

A portabilidade pode acontecer de diferentes formas, dependendo de onde os recursos serão aplicados e de quanto você deseja transferir. Entenda as principais diferenças:

Portabilidade interna: acontece quando você troca de plano dentro da mesma instituição financeira.
Portabilidade externa: ocorre quando os recursos são transferidos para um plano de outra instituição financeira.
Portabilidade parcial: apenas uma parte do saldo é transferida, enquanto o restante continua no plano de origem.
Portabilidade total: todo o saldo disponível para portabilidade é transferido para o novo plano.

Essas opções dão flexibilidade para ajustar a previdência aos seus objetivos, mas a transferência precisa respeitar algumas regras. A seguir, veja quais condições se aplicam à portabilidade, quais são os prazos envolvidos e o que merece atenção antes de tomar a decisão.

Regras principais

As regras para fazer a portabilidade variam conforme o tipo de plano. Nos planos de previdência aberta, como PGBL e VGBL, é possível transferir os recursos para outra instituição ou para outro plano da mesma instituição, desde que sejam respeitadas as condições previstas na regulamentação.

Entre as principais regras, estão:

Mesmo titular: os recursos só podem ser transferidos para um plano em nome do próprio participante. Não é permitido fazer a portabilidade para a previdência de outra pessoa.
Transferência direta: o dinheiro passa da instituição de origem para a de destino, sem transitar pela conta do investidor. Como não há resgate, não há cobrança de Imposto de Renda no momento da transferência.

A portabilidade também pode envolver planos fechados, oferecidos por empresas ou entidades de classe a grupos específicos. Nesse caso, existem requisitos adicionais: em regra, é necessário encerrar o vínculo com o patrocinador e cumprir pelo menos três anos de vínculo com o plano. Além disso, os recursos transferidos de um plano fechado não podem ser resgatados livremente e devem manter a finalidade previdenciária.

As condições de carência, o prazo para concluir a transferência e eventuais custos também precisam ser conferidos antes da solicitação. Esses pontos merecem atenção própria, como veremos a seguir.

Prazos

Tanto nos planos de previdência aberta quanto nos fechados, o prazo para concluir a portabilidade é de até 10 dias úteis, desde que todos os requisitos para a transferência tenham sido atendidos.

Esse prazo corresponde ao período para efetivar a transferência dos recursos entre as instituições, e não ao tempo de permanência exigido para solicitar a portabilidade. Por isso, vale verificar também se o plano estabelece condições de carência e se elas já foram cumpridas antes de iniciar o processo.

Pontos de atenção

Antes de transferir sua previdência privada para outro plano ou instituição, confira as condições da operação. Embora a portabilidade não seja tratada como resgate e não gere cobrança imediata de Imposto de Renda, existem regras que precisam ser respeitadas. Veja o que considerar:

Taxa de carregamento de saída: é uma cobrança que pode incidir sobre os valores investidos ou transferidos. A maioria dos planos mais novos não prevê essa taxa, mas ela ainda pode aparecer em contratos antigos. Por isso, vale conferir o regulamento antes de fazer a portabilidade;
Tipo de plano: a portabilidade só é válida para modalidades iguais. Ou seja, de previdência privada VGBL para VGBL e PGBL para PGBL;
Tributação: ao fazer a portabilidade, o regime tributário do plano de origem é mantido no plano de destino. Assim, mudar de instituição não permite trocar a tabela de tributação. A escolha entre os regimes progressivo e regressivo pode ser feita até o recebimento do benefício ou o primeiro resgate;
Fase do plano: a portabilidade deve ser solicitada durante o período de acumulação. Depois que o participante começa a receber o benefício na forma de renda, não é possível transferir os recursos por portabilidade.

Com essas informações em mãos, fica mais fácil avaliar se a portabilidade faz sentido para seus objetivos.

Qual a carência para portabilidade de previdência?

A carência é o período mínimo que você precisa esperar antes de solicitar uma operação com os recursos da previdência privada. Nos planos de previdência aberta, o prazo padrão para portabilidade é de 60 dias.

Se você transferir apenas parte do saldo para outra instituição e quiser levar o restante depois, também precisará respeitar o intervalo mínimo de 60 dias entre as solicitações de portabilidade.

Como funciona a tributação da portabilidade na previdência privada?

A portabilidade permite transferir o dinheiro de um plano de previdência privada para outro sem precisar fazer um resgate. Como os recursos vão diretamente de uma instituição para outra, não há cobrança de Imposto de Renda no momento da transferência.

Mas atenção: a portabilidade pode afetar o prazo de acumulação usado para calcular o imposto no futuro.

Segundo a Solução de Consulta Cosit nº 172/2026, da Receita Federal, quando o participante transfere os recursos para um novo plano e opta pela tabela regressiva, a contagem do prazo começa novamente na data da portabilidade.

Isso significa que o tempo em que o dinheiro ficou investido no plano anterior deixa de ser considerado para definir a alíquota dos recursos transferidos. Na tabela regressiva, a alíquota começa em 35% para prazos de até dois anos e diminui com o tempo, até chegar a 10% após mais de dez anos.

Na tabela progressiva, o imposto depende do valor que você resgata ou recebe como benefício, e não do tempo que o dinheiro ficou investido. Por isso, a portabilidade não altera esse cálculo, já que o prazo de acumulação não influencia a alíquota.

Quando optar pela portabilidade da previdência privada?

Para responder essa pergunta, vale olhar com atenção para as condições do seu plano atual. Você pode estar pagando taxas muito altas, insatisfeito com os resultados dos investimentos ou perceber que o plano já não atende às suas expectativas. Mas será que esses fatores justificam a mudança?

Veja a seguir o que considerar antes de tomar essa decisão.

Taxas

Alguns planos de previdência cobram taxas elevadas em relação ao que oferecem. Se você perceber que esse é o caso do seu plano, pode ser hora de considerar a portabilidade. Afinal, taxas altas comprometem a rentabilidade do investimento, principalmente no longo prazo.

Rentabilidade

Se o seu plano apresenta resultados abaixo dos principais indicadores do mercado por vários anos seguidos, pode ser hora de avaliar outras opções. Esse desempenho pode estar relacionado tanto às taxas cobradas quanto à estratégia de investimento adotada pelo fundo.

Um levantamento da casa de análise Spiti, divulgado em 2022, ajuda a entender o problema. O estudo analisou 198 fundos de previdência privada aberta de renda fixa e identificou que 96% do patrimônio avaliado, equivalente a R$ 306,9 bilhões, estava aplicado em fundos que renderam menos que o CDI ao longo de dez anos.

Embora o levantamento seja antigo, ele reforça a importância de acompanhar os resultados do seu plano. Se o desempenho deixa a desejar por um período prolongado, vale comparar a estratégia e os custos do fundo com outras opções do mercado. Assim, você pode avaliar se a portabilidade para outro plano faz sentido para seus objetivos.

Estratégia de alocação dos recursos

Às vezes, o motivo para mudar de plano não é o desempenho dos investimentos, mas uma mudança no perfil do investidor ou no momento de vida.

Imagine, por exemplo, alguém que começou a investir em previdência aos 30 anos, com um perfil arrojado, e que, aos 60, busca mais previsibilidade para se preparar para a aposentadoria. Nesse caso, pode fazer sentido transferir os recursos para um plano com maior exposição à renda fixa, reduzindo a exposição às oscilações do mercado. A portabilidade permite fazer essa mudança sem precisar resgatar o dinheiro.

Instituição financeira e experiência do cliente

Apesar de não ser um motivo tão claro como os 3 primeiros, o fato de querer migrar para ter um atendimento melhor e um acompanhamento mais completo dos investimentos também pode ser um motivo para a portabilidade.

Afinal, contar com uma instituição que ofereça um bom atendimento e informações claras ajuda a acompanhar melhor o patrimônio e tomar decisões.

O que avaliar antes de fazer a portabilidade de previdência privada?

Para decidir se vale a pena mudar de plano de previdência, o primeiro passo é comparar as condições do investimento atual com as alternativas disponíveis. Alguns detalhes podem fazer diferença nessa escolha, desde os custos até a forma como os recursos são geridos.

Veja abaixo o que observar antes de tomar sua decisão.

Compare os planos

Comece comparando o seu plano atual com as previdências que você está buscando para investir.

Quais as taxas praticadas na sua previdência atual e nas que você está buscando? São justas ou abusivas? A comparação poderá ajudá-lo a entender se está fazendo um bom negócio ou não.

Outro ponto ainda mais fundamental é a performance dos fundos. A previdência que você investe está oferecendo uma boa performance de acordo com o grau de risco dela? Compare com os principais índices de referência para tomar a sua decisão.

Busque uma gestora que entenda seus objetivos

Mais do que apenas selecionar um fundo pela performance, é importante também se atentar para a estratégia e reputação da gestora do fundo de previdência de seu interesse.

Quais são as estratégias utilizadas? A gestora tem um bom histórico de reputação? Ela é transparente com os seus investidores? A rentabilidade dos fundos é algo pontual ou há consistência a longo prazo?

Todos esses pontos são importantíssimos para embasar a sua decisão.

Avalie as taxas de administração

A taxa de administração remunera os serviços de gestão do fundo e afeta o resultado do investimento. Por isso, vale comparar os custos do seu plano com os de outras opções que adotam estratégias semelhantes.

Fundos com estratégias mais simples, como os que investem em títulos públicos, podem ter custos menores. Já estratégias mais complexas podem envolver taxas mais elevadas. Isso não significa que uma taxa alta seja sempre injustificada, mas é importante entender o que ela remunera e se os resultados compensam o custo.

Além da taxa de administração, confira se há taxa de performance ou cobrança de carregamento. Esses encargos também podem afetar o valor acumulado ao longo do tempo.

Como escolher um plano de Previdência Privada?

Trocar de plano de previdência privada pode ser uma oportunidade para reduzir custos, buscar melhores resultados ou adequar os investimentos aos seus objetivos. Mas, antes de solicitar a portabilidade, vale comparar as alternativas com cuidado.

Para escolher um plano mais adequado às suas necessidades, considere quatro aspectos: seus objetivos financeiros, as características dos planos disponíveis, seu perfil de investidor e a instituição responsável pela gestão. A seguir, veja como avaliar cada um desses pontos antes de tomar sua decisão.

1. Considere suas necessidades

Está insatisfeito com a rentabilidade do plano atual? Compare fundos com estratégias semelhantes e avalie o histórico de resultados, sem esquecer que o desempenho passado não garante retornos futuros.

Quer reduzir os custos? Compare as taxas cobradas e verifique se elas são compatíveis com a estratégia de investimento e os serviços oferecidos.

Seu perfil de investidor mudou? Nesse caso, procure alternativas com níveis de risco mais adequados aos seus objetivos e ao prazo que você tem para alcançá-los.

A escolha deve considerar, portanto, o que você pretende melhorar com a portabilidade e quais são suas prioridades no momento.

2. Compare os planos

Depois de definir suas prioridades, compare diferentes opções de previdência privada. Avaliar apenas um produto pode limitar sua visão sobre as alternativas disponíveis no mercado.

Observe a rentabilidade histórica, as taxas, a estratégia de investimento, os riscos assumidos e o histórico da gestora. Também confira as regras do plano e as condições oferecidas pela instituição.

Sempre que possível, compare fundos com estratégias semelhantes. Assim, você consegue avaliar as diferenças entre as opções sem deixar de considerar o nível de risco de cada uma.

3. Considere seu perfil de investidor

Não adianta apenas migrar um plano pensando na rentabilidade que ele oferece. Fundos com estratégias mais arrojadas podem oferecer maior potencial de retorno, mas também estão sujeitos a oscilações mais intensas e a perdas.

Por isso, avalie sua tolerância ao risco, seus objetivos financeiros e o prazo previsto para utilizar os recursos. Uma estratégia que não combina com seu perfil pode gerar insegurança e levar a decisões precipitadas em momentos de instabilidade.

Se necessário, refaça seu teste de perfil de investidor e use o resultado como um dos critérios para avaliar as alternativas disponíveis.

4. Escolha uma instituição de confiança e qualidade

Como a previdência privada costuma estar associada a objetivos de longo prazo, também é importante avaliar a instituição responsável pelo plano. Pesquise sua reputação, a transparência das informações e a qualidade do atendimento. Afinal, você não vai querer manter o seu patrimônio investido em uma instituição que não te gera segurança.

Mas não se limite ao nome ou ao tempo de mercado da instituição. Mesmo empresas conhecidas podem oferecer produtos com custos elevados ou estratégias pouco adequadas às necessidades de determinados investidores.

Por isso, analise as características do plano e do fundo, as taxas cobradas, a política de investimentos e o histórico de desempenho. O objetivo é encontrar uma opção que combine uma instituição confiável com um produto adequado aos seus objetivos.

Como fazer portabilidade de previdência privada de outro banco para a Grão?

Se você tem um plano de previdência privada em outro banco e quer transferir seus recursos para a Grão, pode iniciar o processo diretamente pelo aplicativo (disponível para download na App Store e no Google Play).

Veja o passo a passo:

Acesse o aplicativo da Grão: faça login ou crie seu cadastro, caso ainda não tenha uma conta;
Escolha a opção de portabilidade: durante a contratação ou escolha da nova previdência, selecione a opção de transferir recursos de outra instituição, em vez de realizar um aporte comum;
Informe os dados do plano atual: tenha em mãos o extrato da previdência mantida no outro banco/seguradora. No aplicativo, informe o número do processo SUSEP da apólice ou do certificado, a modalidade do plano (PGBL ou VGBL) e o regime tributário;
Defina o valor da transferência: informe se deseja transferir todo o saldo ou apenas uma parte (portabilidade parcial);
Configure o novo plano: preencha as informações solicitadas sobre a estratégia/fundo de previdência que deseja contratar na Grão;
Revise e confirme a solicitação: confira os dados preenchidos e confirme o pedido no aplicativo;
Acompanhe a portabilidade: depois da confirmação, a solicitação é enviada à instituição de origem e você pode acompanhar o andamento diretamente pelo aplicativo.

Precisa de suporte? Se precisar de ajuda durante o processo ou tiver dúvidas, entre em contato pelo e-mail meajuda@grao.com.br ou pelos canais de atendimento oficiais no aplicativo.

Como fazer portabilidade de planos de previdência privada dentro da Grão?

Se seus recursos de previdência já estão na Grão, você pode alterar sua estratégia de investimento transferindo o saldo para outro fundo elegível sem realizar resgate e sem pagar Imposto de Renda.

Para realizar a mudança, siga estas orientações:

Acesse o aplicativo da Grão e entre na sua conta;
Consulte as opções de previdência disponíveis na aba de investimentos e identifique o novo fundo/estratégia desejada;
Verifique a compatibilidade do plano: certifique-se de que a modalidade do plano de origem e do plano de destino seja a mesma (PGBL para PGBL ou VGBL para VGBL);
Solicite a movimentação: siga as instruções na tela ou, caso a opção automática não esteja visível para a sua carteira, contate a equipe de atendimento pelo app para formalizar a migração interna entre os fundos da seguradora parceira;
Acompanhe o andamento: monitore a conclusão da troca de fundo pelos canais do aplicativo.

Suporte para movimentações internas: Caso surjam dúvidas ou ocorram divergências na tela, fale diretamente com a equipe da Grão pelo e-mail meajuda@grao.com.br.

Como declarar portabilidade de previdência privada?

A portabilidade de previdência privada não é considerada um resgate e não gera cobrança de Imposto de Renda. Por ser uma transferência direta de recursos entre instituições financeiras, ela não deve ser informada como rendimento na declaração anual.

Mesmo assim, é importante informar corretamente os planos da previdência privada na declaração anual, conforme a modalidade contratada.

Confira aixo abaixo como proceder para cada caso.

Previdência do tipo PGBL

O PGBL não exige a declaração do saldo acumulado na ficha “Bens e Direitos”. As contribuições realizadas ao longo do ano devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Se você fizer a portabilidade, não precisa registrar a transferência como um novo lançamento na declaração. Isso porque a operação não é considerada uma nova contribuição e, portanto, não permite uma dedução adicional no Imposto de Renda.

Previdência do tipo VGBL

O VGBL deve ser informado na ficha “Bens e Direitos”, no grupo 99 — Outros Bens e Direitos, código 06 — VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Se você fez a portabilidade, atualize as informações da declaração para refletir a transferência dos recursos:

No item da instituição de origem: no campo “Discriminação”, informe que os recursos foram transferidos por portabilidade para a nova instituição. Se a transferência foi total, preencha o campo “Situação em 31/12” do ano da operação com R$ 0,00;
No item da instituição de destino: abra um novo registro, informe os dados da instituição responsável e descreva a portabilidade no campo “Discriminação”. Em “Situação em 31/12”, declare o valor histórico dos prêmios acumulados, conforme os documentos fornecidos pela instituição.

Importante: no VGBL, o valor declarado corresponde aos prêmios pagos ao longo do tempo, e não ao saldo atualizado com os rendimentos. Consulte os informes e comprovantes das instituições envolvidas para preencher os valores corretamente.

O que não declarar na portabilidade de previdência privada?

Além de atualizar as informações do plano conforme as regras do PGBL ou VGBL, vale ter atenção a dois pontos:

Não declare a transferência como rendimento: a portabilidade, por si só, não gera rendimento tributável. Portanto, não informe o valor transferido nas fichas de rendimentos apenas por causa da operação;
Guarde os comprovantes: mantenha os informes de rendimentos e os documentos da portabilidade fornecidos pelas instituições de origem e de destino. Eles podem ser necessários para comprovar a transferência e preencher corretamente a declaração. Como regra geral, guarde esses documentos por pelo menos cinco anos.

Com esses cuidados, você mantém a declaração organizada e facilita a comprovação da portabilidade caso a Receita Federal solicite informações adicionais.

Por que fazer a portabilidade de previdência privada com a Grão?

Se o seu plano atual cobra taxas elevadas ou não combina mais com seus objetivos, vale conhecer as opções da Grão. A gestora oferece dois fundos de previdência, com estratégias para diferentes perfis de investidor:

ARCA Grão Previdência Renda Fixa: indicada para investidores mais conservadores, o fundo investe integralmente em renda fixa, por meio de uma carteira de fundos selecionados entre gestoras especializadas nessa classe de ativos;
ARCA Grão Previdência Multimercado: destinado a investidores de perfil mais arrojado, que buscam diversificação no longo prazo. A estratégia segue a metodologia ARCA e distribui os investimentos entre ações brasileiras, fundos imobiliários, renda fixa e ativos internacionais.

As duas opções têm aplicação inicial de R$ 100 e taxa de administração de 0,59% ao ano, sem taxas de performance, entrada, saída ou carregamento (na entrada ou na saída) ou custos escondidos. Leve seu futuro financeiro para a Grão!

Perguntas frequentes sobre portabilidade de previdência privada

Ainda ficou com alguma dúvida sobre a portabilidade do seu plano de previdência? Reunimos abaixo algumas das perguntas mais comuns para ajudar você a entender melhor as regras e decidir os próximos passos.

É permitida portabilidade de VGBL para PGBL?

Não. A portabilidade só é permitida entre planos da mesma modalidade: VGBL para VGBL ou PGBL para PGBL.

Qual é o prazo para a portabilidade da previdência privada?

O prazo depende das regras do plano e da instituição. Em geral, para planos aprovados a partir de 29 de dezembro de 2017, a transferência deve ser efetivada em até 10 dias úteis após o protocolo do pedido ou a data programada. Antes disso, é preciso cumprir o prazo de carência previsto no contrato, que costuma ser de pelo menos 60 dias.

É cobrada alguma taxa para fazer a portabilidade de previdência?

A portabilidade de previdência privada é gratuita, mas alguns planos podem cobrar taxa de carregamento, embora essa cobrança seja cada vez menos comum. Antes de transferir seus recursos, confira as condições do plano de destino e as taxas de administração, que também afetam o rendimento dos investimentos.

A portabilidade desconta imposto de renda no momento da migração?

Não. A portabilidade não é considerada um resgate, por isso não há cobrança de Imposto de Renda no momento da transferência. Os recursos seguem investidos para a finalidade previdenciária, e a tributação ocorre quando há resgate ou recebimento do benefício, conforme as regras aplicáveis ao plano.

É possível alterar o regime de tributação da minha previdência privada na portabilidade?

A portabilidade transfere os recursos de um plano para outro, sem exigir uma nova escolha do regime tributário naquele momento. Desde a Lei nº 14.803/2024, você pode optar pela tabela progressiva ou regressiva quando solicitar o primeiro resgate ou benefício, conforme as regras aplicáveis.