O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) registrou 76 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nessa quarta-feira, 28. Entre os casos relatados estão ameaças de demissão de funcionários em razão de suas preferências políticas …
O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) registrou 76 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nessa quarta-feira, 28. Entre os casos relatados estão ameaças de demissão de funcionários em razão de suas preferências políticas nas urnas, prática que tem sido recorrente após o encerramento do segundo turno das eleições.
Segundo o órgão, as denúncias envolvem situações ocorridas tanto durante o período de campanha eleitoral quanto após a votação. Somente depois do fim do segundo turno, foram registradas 17 ocorrências. Antes das eleições, a principal preocupação era a possibilidade de empregadores dificultarem ou impedirem o comparecimento dos trabalhadores às urnas.
Entre as condutas que podem caracterizar assédio eleitoral estão coação, intimidação, ameaças, humilhação e outras formas de constrangimento destinadas a interferir na liberdade de escolha política do trabalhador. Também podem ser denunciadas recusas de contratação e represálias relacionadas ao voto ou ao posicionamento político, inclusive por meio de mensagens, redes sociais e outras plataformas digitais.
De acordo com o chefe de fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Ceará, Luis Freitas, caso as irregularidades sejam comprovadas, o empregador poderá ser autuado com base na Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias e limitativas no acesso ao emprego ou na manutenção da relação de trabalho.
Conforme o fiscal, a multa pode chegar a dez vezes o maior salário pago pela empresa. Além disso, o empregador pode ficar impedido de obter empréstimos com recursos públicos e responder a ações do Ministério Público do Trabalho. Os trabalhadores que sofrerem assédio também podem buscar medidas judiciais individuais.
Os trabalhadores podem denunciar casos de assédio eleitoral ao MPT-CE de forma sigilosa ou anônima, por meio do portal “mpt.mp.br” (https://mpt.mp.br).
Samira Salyorania/Especial para O POVO CBN Cariri
(Foto: Divulgação/CDL Juazeiro do Norte)