Pará prepara regras para táxi-lotação entre municípios

Viajar de uma cidade para outra no Pará nem sempre significa escolher entre o ônibus convencional e o carro particular. Em muitos municípios, o transporte em veículos de pequeno porte faz parte da rotina de quem precisa chegar a consultas, serviços, compromissos de trabalho ou visitar familiares. Uma atividade conhecida por passageiros e motoristas há anos entrou agora em uma nova etapa de regulamentação estadual, com a promessa de definir regras para autorização, segurança e fiscalização.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) realizou, na quarta-feira (28), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), em Belém, para discutir a modalidade chamada Lotação de Pequeno Porte, frequentemente identificada como táxi-lotação intermunicipal. Após a reunião, o órgão informou que pretende encaminhar a resolução final ao Diário Oficial do Estado e publicar, na semana seguinte, um edital para credenciar os profissionais interessados.

A previsão representa avanço no processo, mas não significa que o credenciamento já esteja aberto nesta quinta-feira (29). Antes de tentar inscrever-se ou adquirir um veículo para a atividade, o transportador precisa acompanhar a publicação da resolução e das regras específicas no site oficial da Artran.

Quem pode operar e em quais trajetos

A Lei Estadual nº 11.205/2025 criou a base legal da modalidade no Pará. Segundo o material apresentado pela Artran, o serviço deverá atender deslocamentos intermunicipais de até 250 quilômetros, em veículos com capacidade para até seis passageiros, além do motorista, mediante autorização do poder público.

Não se trata, portanto, de liberar indistintamente qualquer carro que transporte pessoas entre municípios. O futuro operador precisará cumprir regras de cadastro, inspeção do veículo, definição das rotas autorizadas e demais exigências estabelecidas na regulamentação. A autorização também não equivale a uma licença para atuar em qualquer trajeto, cobrando qualquer valor ou transportando passageiros sem controle.

A minuta discutida prevê veículos com até sete anos de fabricação, vistoria para conferir condições de segurança e atualização cadastral anual. Também estabelece que a operação tenha origem e destino definidos pela autoridade reguladora e que seja fornecido bilhete com informações da viagem, incluindo itinerário, data, horário de saída e tarifa. Esses requisitos foram apresentados como conteúdo da proposta de resolução e só poderão ser tratados como regras definitivas depois da publicação do texto final.

O que muda para o passageiro

Para o usuário, a regulamentação pode representar um caminho para identificar se o transportador possui autorização válida, conhecer previamente o percurso contratado e ter registro da passagem paga. A possibilidade de fiscalização também permite cobrar condições de segurança, manutenção do veículo e cumprimento das rotas anunciadas.

A medida ganha relevância especialmente para quem mora em cidades menores e precisa se deslocar até centros com maior oferta de serviços. Na audiência, representantes dos trabalhadores defenderam o reconhecimento de uma atividade utilizada em viagens intermunicipais e citaram deslocamentos de municípios como Capanema em direção a Belém. Isso não significa, porém, que todas as rotas já estejam liberadas: a definição efetiva dependerá dos atos da agência.

A Artran também precisa esclarecer como serão tratados pontos de embarque e desembarque, tarifas, documentação do motorista, seguros, fiscalização e eventual convivência do serviço com linhas regulares de ônibus. Essas informações são decisivas tanto para o profissional que pretende trabalhar de maneira legalizada quanto para a pessoa que quer viajar sabendo quais direitos possui.

Quando começam as inscrições

O diretor-geral da Artran, Luciano Dias, informou durante a audiência que os interessados poderão apresentar pedidos físicos ou eletrônicos, conforme as instruções do futuro edital. O anúncio oficial prevê a publicação das condições de credenciamento na semana seguinte à audiência, mas ainda não estabelece, na notícia divulgada, uma data precisa de abertura, um número de autorizações ou o valor de eventuais taxas.

Por enquanto, o caminho adequado é acompanhar o portal da Artran e a publicação da resolução no Diário Oficial do Estado. Para uma categoria que reivindica reconhecimento há muitos anos, a regulamentação pode estabelecer novas garantias; para os passageiros, o benefício concreto dependerá de como essas regras serão executadas nas estradas e municípios paraenses.

Por Thaís Raquel de Moraes para o Portal Belém