Caso Master Fachin devolve inquérito do INSS a Mendonça, mas segue à frente do caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu ao ministro André Mendonça a relatoria do inquérito que investiga fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, decidiu manter sob sua responsabilidade a investigação sobre o Banco Master, que envolve o empresário Daniel Vorcaro.
A decisão consta em despacho divulgado nesta quinta-feira (29). Fachin também determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhe a ele o relatório sobre possíveis vínculos entre ministros da Corte e o banqueiro assim que concluir o documento.
A decisão separa, portanto, os dois casos. Enquanto Mendonça volta a conduzir a investigação sobre as fraudes no INSS, Fachin continuará responsável pelo inquérito do Banco Master.
PGR rejeitou acusações contra Mendonça
Fachin havia assumido os dois processos após um pedido do ministro Alexandre de Moraes para incluir Mendonça no inquérito das fake news. Moraes alegava que as investigações tinham uma condução política.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, rejeitou as acusações. Em parecer, o órgão afirmou que não encontrou indícios de irregularidades na atuação de Mendonça.
Com isso, Fachin considerou que não havia mais justificativa para manter o inquérito do INSS sob sua relatoria.
“Noutras palavras, em relação a esses fatos, à luz do parecer do titular da ação penal, não mais se justifica a manutenção dos autos sob a Presidência”, registrou o ministro no despacho.
Fachin mantém inquérito do Banco Master
A investigação envolvendo o Banco Master seguirá sob a responsabilidade de Fachin enquanto o plenário do STF não analisar o pedido de abertura de procedimento contra ministros da Corte.
O caso ganhou novos desdobramentos após Mendonça divulgar um relatório da Polícia Federal que menciona Alexandre de Moraes. Segundo o documento, Daniel Vorcaro teria enviado mensagens ao ministro em busca de orientação jurídica.
Além disso, o banqueiro teria pedido que Moraes conversasse com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Moraes, por sua vez, atribuiu ao colega a condução das investigações de forma a envolvê-lo no escândalo relacionado a Vorcaro.
Para definir um prazo, Fachin estabeleceu que voltará a analisar a permanência do inquérito sob sua relatoria quando o plenário discutir a abertura de um procedimento contra os ministros. A decisão, contudo, estabelece um limite de 90 dias para essa reavaliação.
Decisão ocorre em meio à crise no STF
A redistribuição dos processos ocorre em meio ao desgaste interno no Supremo após a divulgação do relatório da PF sobre as possíveis relações entre Vorcaro e Moraes.
O documento também menciona interações entre o banqueiro e Paulo Gonet, ampliando o alcance das suspeitas envolvendo integrantes de diferentes instituições.
A crise atingiu outros ministros e teve um de seus momentos mais tensos na sessão de 15 de setembro. Na ocasião, integrantes da Corte trocaram acusações e ofensas durante os trabalhos.
Nesse cenário, a decisão de Fachin reorganiza a condução das duas investigações. Ao devolver o caso do INSS a Mendonça, o presidente do STF atende ao parecer da PGR. Ao mesmo tempo, mantém o inquérito do Banco Master sob sua responsabilidade até que o plenário delibere sobre os próximos passos.