Ceará – Empresa é acusada de demitir 22 funcionários por motivação política; Justiça determina reintegração

Uma empresa do setor de confecção de roupas em Fortaleza foi alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) por suspeita de assédio eleitoral. Em decisão publicada nesta quinta-feira (29), a juíza Manuela de Albuquerque Viana, da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou a reintegração dos funcionários demitidos após o segundo turno das eleições, depois de identificar indícios de ameaças e intimidações relacionadas à preferência política dos trabalhadores.

O caso envolve a Gout – Indústria e Comércio de Confecções LTDA, conhecida como Gout Jeans. Segundo a decisão judicial, o proprietário da empresa teria ameaçado dispensar funcionários que apoiassem determinado candidato, além de proferir ofensas verbais e ordenar a colocação de um cartaz ofensivo nas dependências da fábrica. Na segunda-feira (26), pelo menos 22 trabalhadores teriam sido demitidos durante uma reunião, em circunstâncias consideradas de motivação política. A magistrada apontou a existência de provas, incluindo áudios e fotografias, que sustentariam as denúncias.

A decisão liminar estabelece que os contratos de trabalho, cargos, salários e benefícios dos funcionários dispensados a partir de 26 de outubro sejam restabelecidos em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador não reintegrado. A empresa também deverá apresentar documentos dos desligamentos e publicar uma retratação aos funcionários e nas redes sociais. O descumprimento das determinações poderá resultar em novas multas. Uma audiência inicial foi marcada para 13 de novembro, às 8h15, por videoconferência. A empresa ainda poderá apresentar sua defesa no processo.

*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do O Povo