Listas de boicote a advogados e relatos de demissões por voto acendem alerta da OAB em Criciúma

A circulação de listas que recomendam o boicote a advogados por suas posições políticas e os relatos de trabalhadores que teriam sido demitidos ou constrangidos em razão do voto acenderam um alerta na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nesta sexta-feira (30), a Subseção de Criciúma divulgou uma nota oficial manifestando preocupação com possíveis episódios de discriminação e retaliação política na região.

Segundo a entidade, as listas estão circulando em aplicativos de mensagens e redes sociais e orientam que determinados profissionais da advocacia não sejam contratados em razão de suas convicções políticas.

A OAB também recebeu relatos de trabalhadores que teriam sofrido represálias por manifestarem apoio a candidatos ou posicionamentos políticos.

Diante da situação, a Subseção de Criciúma declarou apoio à iniciativa da OAB de Santa Catarina, que encaminhou um ofício ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), solicitando a identificação dos responsáveis pela elaboração e divulgação do material, além da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Em nota assinada pelo presidente da OAB de Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, a entidade destacou que as diferenças de opinião fazem parte do processo democrático, mas não podem justificar perseguições ou prejuízos profissionais.

“A divergência política é legítima e própria da democracia, mas não pode servir de pretexto para intimidar, expor ou prejudicar quem quer que seja”, afirma a manifestação.

Demissão por motivação política pode gerar consequências judiciais

A OAB também chamou a atenção para as garantias previstas na legislação brasileira.

A Constituição Federal assegura a liberdade de convicção política e estabelece que ninguém pode ser privado de direitos em razão de suas crenças ou posicionamentos políticos, ressalvadas as hipóteses constitucionais.

No ambiente de trabalho, a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na manutenção do emprego.

Conforme a entidade, trabalhadores vítimas de dispensa discriminatória podem recorrer à Justiça e optar pela reintegração, com ressarcimento integral do período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao período, além de eventual indenização por danos morais.

A manifestação também cita a Resolução nº 355/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata do enfrentamento ao assédio eleitoral, inclusive em situações de retaliação após as eleições.

A OAB de Criciúma ressaltou que sua atuação não está vinculada a partidos ou candidatos e que a proteção contra discriminações deve alcançar todas as pessoas, independentemente da posição política adotada.

“A Ordem não tem lado partidário. Essa proteção vale para todas as pessoas, qualquer que seja sua orientação política ou o candidato em quem votaram”, destaca a nota.

A entidade encerra a manifestação reforçando que o voto é livre e que divergências políticas não autorizam qualquer forma de retaliação.