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Toffoli nega pedido de semiaberto a Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro preso em Ponta Grossa

Fonte: bandab.com.br | Data: 30/10/2026 19:23:37

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou um pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor do governo Jair Bolsonaro deixasse o regime fechado e passasse ao semiaberto. Martins está preso no Presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. As informações são do portal aRede, parceiro da Banda B.

Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro preso em Ponta Grossa.
Filipe Martins cumpre pena na Casa de Custódia Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Foto: Reprodução

A defesa apresentou o pedido em um mandado de segurança que discutia outro assunto: o credenciamento de fotógrafos para acompanhar a CPMI do 8 de Janeiro. Ao analisar a solicitação, Toffoli entendeu que o instrumento jurídico não era adequado para tratar de questões diferentes no mesmo processo. Entre os pedidos apresentados estavam a progressão de regime, a revisão da pena e medidas relacionadas a habeas corpus.

Martins chegou a receber visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral para presidência.

Ex-assessor foi condenado a 21 anos pelo STF

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. A condenação envolve crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, entre eles organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo a decisão do STF, Martins participou da elaboração da chamada “minuta do golpe” e apresentou o documento ao então presidente Jair Bolsonaro. A defesa contesta a condenação e decisões relacionadas à execução da pen

Filipe Martins está preso em Ponta Grossa desde março

Martins está na unidade prisional de Ponta Grossa desde 3 de março de 2026. Antes, ele estava no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A prisão ocorreu em 2 de janeiro de 2026, após suspeita de descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Durante a campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro visitou Martins na unidade prisional

Martins permanece separado dos demais presos e utiliza uma área próxima para tomar banho de sol. A estrutura da unidade foi acompanhada em uma inspeção realizada por representantes da Sesp, do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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