Justiça de Goiás manda Azul pagar R$ 25,5 mil a casal que teve voo para a Copa cancelado

Brasil

Juizado de Goiânia considerou tardia a reacomodação oferecida cinco dias depois da data da viagem a Miami; decisão é de primeira instância

30 de outubro de 2026
·
3 min de leitura
·

A Justiça de Goiás condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 25.549,52 a um casal que teve um voo internacional cancelado e precisou comprar novas passagens para não perder dois jogos da Copa do Mundo nos Estados Unidos, segundo reportagem da TV Globo. A sentença, de primeira instância, é de quinta-feira (22) e cabe recurso.

O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, fixou R$ 13.549,52 por danos materiais e R$ 12 mil por danos morais, divididos igualmente entre os dois passageiros: R$ 6 mil para cada um. O peso da decisão recaiu sobre a demora: a companhia ofereceu embarque somente cinco dias depois da data prevista, 16 de junho de 2026, para a viagem a Miami.

Segundo a advogada Julianna Augusta, especialista em Direito Aéreo e responsável pela defesa do casal, os passageiros descobriram o cancelamento apenas ao chegar ao aeroporto. Para não perder os valores gastos com ingressos e diárias de hotel, compraram passagens de outra empresa, desembolsando quase R$ 12 mil.

Como se chega aos R$ 25,5 mil

Os danos materiais somam R$ 11.972,00 pelas novas passagens aéreas, R$ 270,19 em alimentação durante a espera no aeroporto e R$ 1.307,33 pela mala danificada no retorno ao Brasil. O juiz aceitou fotografias e comprovantes para reconhecer o dano à bagagem, mesmo sem registro imediato da irregularidade. Sobre o total incidem correção monetária e juros.

Ficaram fora da condenação os prejuízos ligados a um voo doméstico operado pela Delta Air Lines nos Estados Unidos. A companhia norte-americana fechou, durante o processo, acordo de R$ 13,5 mil com o casal, o que encerrou a disputa judicial em relação a ela. O valor do acordo não se soma aos R$ 25.549,52 impostos à Azul.

Por que a justificativa operacional não bastou

Na defesa, a Azul afirmou que o cancelamento decorreu de necessidade operacional ligada à segurança do voo e sustentou que ofereceu reacomodação e assistência material. A empresa também contestou o ressarcimento das passagens compradas de outra companhia, das despesas de alimentação e dos danos à bagagem.

Para o magistrado, a própria documentação apresentada pela Azul confirmou que a conexão foi cancelada por motivo operacional, mas problemas de malha aérea, manutenção e disponibilidade de aeronaves fazem parte dos riscos da atividade e não afastam, por si só, a responsabilidade da empresa. A sentença registra ainda que a Azul não comprovou ter oferecido alternativa de transporte em prazo razoável, inclusive em voos de outras companhias, como prevê a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por isso, a compra das novas passagens foi considerada medida razoável para evitar prejuízo maior, já que o casal tinha compromissos organizados nos Estados Unidos.

A decisão também entendeu que o cancelamento, a demora na reacomodação e a necessidade de reorganizar a viagem ultrapassaram um simples contratempo e justificam a indenização por danos morais.

A posição da Azul e o que pode mudar

Procurada pela TV Globo, a Azul não respondeu até a última atualização da reportagem, na sexta-feira (30). Ao Portal 6, a companhia declarou que não comenta casos em andamento na Justiça e não informou se vai recorrer. Como a decisão é de primeira instância, o valor e os fundamentos ainda podem ser revistos em recurso.

Se a sentença for mantida, a Azul terá de pagar os R$ 25.549,52 com correção monetária e juros. O ponto decisivo foi a regra da Anac que obriga a companhia a oferecer alternativa de transporte em prazo razoável, inclusive por outras empresas: sem essa oferta, o juiz reconheceu ao casal o direito de ser ressarcido pelas passagens compradas por conta própria.