Comissão de Ética autoriza Múcio a seguir no comitê de estratégia da Embraer

247 – A Comissão de Ética Pública (CEP) autorizou o ministro da Defesa, José Múcio, a permanecer no Comitê de Estratégia e Inovação da Embraer, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração da fabricante, sem poderes deliberativos ou de gestão.

Múcio começou a exercer a função em março, após uma indicação institucional. Em setembro, seis meses depois de assumir o posto, o ministro procurou a Comissão de Ética Pública para consultar o colegiado sobre a compatibilidade da atividade com seu cargo no governo federal, considerando a existência de relações contratuais entre a Embraer e a Força Aérea Brasileira (FAB).

Ao analisar a situação, a comissão concluiu que a participação do ministro pode ser mantida sem configurar conflito de interesses, desde que sejam respeitadas condições específicas. No Ministério da Defesa, Múcio deverá se declarar impedido em assuntos relacionados a contratos, aquisições e parcerias com a Embraer.

A restrição também se aplica à sua atuação no comitê da fabricante. Nesse caso, o ministro deverá se abster de participar de discussões sobre as relações da empresa com a Administração Pública federal no setor de defesa.

Em seu voto, a relatora Vera Chueri destacou que “o caráter consultivo do Comitê e a ausência de poder deliberativo ou de gestão tornam o risco mitigável, desde que a autoridade consulente se declare impedida, no Ministério da Defesa, em contratos, aquisições e parcerias com a Embraer S.A., e se abstenha, no Comitê, de matérias relativas às relações da Companhia com a Administração Pública federal no setor de defesa”.