O Novo Mapa dos tributos no Brasil

BAHIA FORTE

Período de transição garante recursos para manter serviços públicos essenciais

As mudanças no sistema tributário brasileiro são uma tentativa de corrigir distorções históricas do sistema federativo brasileiro, simplificar o contencioso contábil e promover maior justiça fiscal e eficiência produtiva. Até o ano de 2032, o país deverá substituir cinco tributos diferentes, com alíquotas que variam a depender dos estados e municípios, por dois, com a mesma alíquota para todo o país.

No modelo tributário que ainda está em vigor, a estrutura federativa brasileira dividiu competências tributárias entre União, Estados e Municípios, explica o professor de Direito e cientista político Adwaldo Peixoto, da Afya Vitória da Conquista. No entanto, a incidência de tributos sobre o consumo — especificamente o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) — gerou um ambiente de extrema insegurança jurídica, conflitos entre entes federativos e a chamada guerra fiscal entre os Estados.

O professor explica que o processo de transição é fundamental para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais. “Se os impostos antigos fossem extintos imediatamente e os novos apresentassem qualquer oscilação de implementação, os cofres públicos ficariam desprotegidos, inviabilizando o pagamento de servidores e o financiamento de serviços vitais, como o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica.

O processo começou com testes contábeis e de emissão de notas com alíquotas simbólicas. Ao longo dos anos, as alíquotas do IBS e da CBS subirão gradativamente, enquanto as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas proporcionalmente até o ponto de cruzamento e sua descontinuidade definitiva. O ano de 2032 será o último com a vigência dos impostos antigos, marcando 2033 como o início da consolidação plena do novo modelo tributário. “Esse intervalo dá tempo para que os entes federativos e o setor privado adaptem suas contabilidades e seus fluxos de caixa”, acredita.

“Esse regime de transição é importante. Imagina se você muda a tributação e o sistema não funciona de imediato, como é que os cofres públicos ficam? Como é que você paga servidor?”, questiona.

Tiale Almeida, especialista em direito tributário, acredita que o final de 2026 e o início de 2027 será o período mais crítico para as empresas. “Nestes próximos meses, será necessário fazer planejamento tributário e provisão para alteração da carga efetiva, atualizar sistemas fiscais e corrigir erros de apuração e emissão de documentos”, enumera. Para ela, é muito importante contar o devido suporte contábil e jurídico para garantir uma transição suave nos anos seguintes.

“Para o consumidor, a reforma elimina a cumulatividade tributária e aumenta a clareza sobre o valor exato cobrado em cada item”, explica. Segundo ela, a reforma deve reduzir os preços de certos produtos, mas pode trazer um encarecimento para o setor de serviços.

O projeto Bahia Forte é uma realização do Jornal Correio, com patrocínio da Unipar e apoio da Intermarítima, Jacobina Mineração – Pan American Silver e Salvador Bahia Airport.