Caso Master: ao menos 6 pedidos de revisão de prisão seguem sem decisão de Fachin
Pedidos de defesas aguardam há mais de um mês no STF, e a PGR já se manifestou pela manutenção das prisões preventivas.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas no caso Banco Master estão sem decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de um mês, segundo a CNN Brasil. Os autos estão na Presidência da Corte, com o ministro Edson Fachin, desde 12 de setembro.
As prisões preventivas continuam em vigor. Na quinta-feira (29), Fachin passou a poder decidir sobre temas urgentes, como a revisão dessas prisões.
Quem pediu a revisão
Os pedidos foram feitos pelas defesas com base na lei que obriga a reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manter as preventivas. Seis presos recorreram a Fachin, segundo o Jornal de Brasília, para tentar destravar a análise enquanto o STF não define a relatoria.
Entre os que apresentaram pedidos, segundo o Jornal de Brasília:
- Henrique Vorcaro;
- Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, o banqueiro dono do Master;
- Daniel Lopes Monteiro, advogado;
- Sebastião Monteiro Júnior, policial federal aposentado;
- Felipe Cançado Vorcaro.
Felipe Vorcaro não pediu a soltura direta. A defesa quer que o caso seja desmembrado e devolvido ao ministro André Mendonça. As petições mais recentes, de Felipe Vorcaro e de Monteiro Júnior, chegaram em 21 de setembro, informou o mesmo jornal.
Por que os pedidos ficaram parados
A tramitação foi afetada depois que Fachin avocou os autos das operações Compliance Zero e Sem Desconto, em 12 de setembro. Com isso, os pedidos ficaram sem análise enquanto o STF não definia quem conduziria os procedimentos.
Em 25 de setembro, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse os pedidos pendentes. A PGR defendeu a manutenção das prisões, segundo a CNN Brasil.
O que mudou na quinta (29)
Fachin devolveu a Mendonça a investigação sobre fraudes no INSS, mas manteve o caso Master na Presidência por mais 90 dias, conforme a BPMoney. Em caráter provisório, ficam com ele os temas urgentes e que não admitam adiamento, como a revisão de prisões preventivas do caso.
O prazo de 90 dias conta desde 12 de setembro e pode ser reavaliado antes, por exemplo com a chegada de um relatório solicitado à Polícia Federal sobre referências a ministros do Supremo. A decisão de Fachin será submetida ao plenário do STF. Não há data marcada para esse referendo.