Reajustes de até 500% nos cartórios provocam reação do setor produtivo

Paraná – Às vésperas de uma nova votação na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), as entidades empresariais que integram o G7 e o G11 intensificaram a mobilização contra os aumentos previstos no Projeto de Lei nº 1016/2025, que modifica as regras de cobrança dos serviços cartorários no Estado. Em reunião realizada sexta-feira (30), na sede da ACP (Associação Comercial do Paraná), em Curitiba, os representantes do setor produtivo defenderam uma revisão substancial da proposta, que, segundo as entidades, poderá provocar reajustes de até 500% em determinados serviços.

O projeto, encaminhado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), está na pauta da sessão de terça-feira (3), a partir das 14h30. A proximidade da votação levou as entidades a buscar uma alternativa capaz de reduzir os impactos econômicos sobre empresas e cidadãos, sem comprometer a sustentabilidade dos serviços notariais e de registro.

Os representantes reconhecem a necessidade de atualizar a tabela de emolumentos, que está há aproximadamente três anos sem reajustes, e de incluir serviços ainda não contemplados na estrutura vigente. Entretanto, consideram que a proposta original ultrapassa os limites de uma recomposição razoável e apresenta aumentos sem critérios de cálculo suficientemente claros.

Contestação

O posicionamento conjunto do G7 e do G11 estabelece que a alternativa mais adequada seria aplicar uma correção monetária de 14,6% sobre a tabela atual, deixando as mudanças estruturais para uma discussão técnica mais ampla, transparente e participativa.

Diante da perspectiva de votação já na próxima semana, porém, as entidades decidiram apresentar uma proposta intermediária, com ajustes nos valores inicialmente previstos, especialmente nos serviços sujeitos às maiores elevações.

A preocupação é que os novos custos sejam incorporados às despesas de operações imobiliárias, financiamentos, registros de garantias, contratos e procedimentos necessários às atividades econômicas, atingindo diferentes segmentos produtivos e a população.

A mobilização começou antes da reunião desta sexta-feira. No dia 19 de outubro, o deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) apresentou pedido de vista na Comissão de Finanças e Tributação, adiando a análise da matéria. A medida abriu espaço para negociações entre representantes empresariais e do setor cartorário.

Impacto

A OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná) também manifestou preocupação com os reajustes. Em levantamento divulgado pela entidade, a escritura e o registro de um apartamento de R$ 300 mil passariam de R$ 3.313 para R$ 5.263, aumento de 59%. Para um lote de R$ 15 mil, os custos subiriam de R$ 794 para R$ 2.145, alta de aproximadamente 170%.

Outro exemplo apresentado pela OAB envolve o cancelamento de alienação fiduciária, realizado após a quitação de financiamentos. O valor passaria de R$ 233 para R$ 1.048. A entidade defende que os reajustes sejam escalonados ao longo de três anos, evitando sua aplicação integral de uma só vez.

O projeto

Conforme informações disponibilizadas pela Alep, o PL nº 1016/2025 reorganiza a cobrança de emolumentos, estabelece atualização anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e define novos parâmetros para serviços com conteúdo financeiro.

Nessas operações, o cálculo deverá considerar o maior valor entre referências como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base utilizada para recolhimento do ITBI.

O Tribunal de Justiça sustenta que a proposta busca modernizar uma legislação de 1970, ampliar a transparência, fortalecer a fiscalização e garantir condições financeiras adequadas à prestação dos serviços. O texto também prevê a divulgação das tabelas de preços em locais acessíveis ao público, emissão de recibos discriminados e mecanismos de contestação de cobranças indevidas.

Modernização e eficiência

Para o G7 e o G11, a discussão não deve ficar restrita aos valores. As entidades defendem que a atualização da tabela esteja vinculada a melhorias efetivas no atendimento, com padronização de procedimentos, definição de prazos, transparência e maior previsibilidade para cidadãos e empresas.

O entendimento é que uma reforma dessa dimensão precisa conciliar a remuneração adequada dos serviços com a capacidade de pagamento dos usuários, evitando que a modernização resulte em custos desproporcionais.

As entidades afirmam que permanecerão mobilizadas para buscar uma solução negociada antes da votação. O objetivo é assegurar que eventuais reajustes sejam acompanhados de critérios técnicos verificáveis e avanços concretos na qualidade dos serviços.