Governo Lula 4: Democracia se faz todos os dias

Hannah Arendt, em Eichmann em Jerusalém, ao analisar a obediência cega e a irreflexão do burocrata, adverte que a ausência de pensamento crítico e de participação pode abrir caminho para as piores atrocidades… A lição que se extrai para o momento brasileiro é que a democracia se fortalece quando a população se apropria dos espaços de decisão e exercita a vigilância sobre o poder, transformando a expectativa em ação concreta. A vitória de Lula no segundo turno de 2026, com uma diferença de 4,4 milhões de votos e uma recuperação impressionante no Nordeste, representou um ponto de inflexão histórico. A sociedade brasileira, ao optar por um projeto democrático de país, reafirmou a confiança em um modelo de governo que se constrói com a participação ativa da população, e não apenas para ela. Essa escolha, no entanto, carrega profundas expectativas e desafios imensos, inclusive para a política de participação social, pois a recomposição das instâncias de diálogo com a sociedade ocorre em um ambiente de profunda polarização e de desgaste da confiança nas instituições…

O novo momento exige que a participação social deixe de ser um acessório e se consolide como o próprio modo de operar do Estado. A experiência do “Exército do Lula”, canal que saltou de 50 mil para mais de 10 milhões de inscritos no WhatsApp durante o segundo turno e se tornou uma rede coordenada de militância digital, demonstra o potencial das ferramentas tecnológicas para mobilizar e engajar, mas também revela a necessidade de se criar mecanismos permanentes que transcendam o período eleitoral. Fortalecer os mecanismos digitais de participação, como plataformas para realização de consultas públicas, discussão de orçamentos participativos e etapas virtuais de processos conferenciais, é um caminho para ampliar o alcance das políticas públicas, mas exige o cuidado de garantir que essa participação seja qualificada e incida de fato sobre as decisões governamentais, evitando que se torne um mero exercício de retórica. Diante desse cenário, como destaca Daniel Avelino, Especialista do IPEA, “a expectativa que se coloca para o quarto mandato de Lula, independentemente do modelo institucional que venha a ser adotado, reside no desafio de mobilizar e engajar de forma contínua um contingente de pelo menos 64 milhões de pessoas”, convertendo a escolha expressa nas urnas em presença ativa e cotidiana na formulação e no controle das políticas públicas.

Ao lado dos ambientes virtuais, é imperativo dar visibilidade e fortalecer as instâncias presenciais, como os conselhos e as conferências nacionais, que são espaços político-pedagógicos de construção coletiva de demandas e soluções. As conferências, em especial, representam uma oportunidade única para o governo federal demonstrar, na prática, seu compromisso com a construção coletiva de políticas públicas, e a comunicação eficaz desses processos é fundamental para projetar uma imagem de governo aberto e democrático. Para atrair a juventude, os idosos, as mulheres, as pessoas LGBTQIA+, as pessoas com deficiência, os movimentos sociais e sindicais em geral, é preciso reconhecer as especificidades desses segmentos e criar estratégias de mobilização que considerem suas realidades e linguagens, garantindo que os conselhos e conferências sejam espaços verdadeiramente representativos e acolhedores.

A elaboração do plano de governo do presidente Lula, que contou com ampla participação social, é um indicativo de que essa prática pode ser um dos princípios norteadores do novo mandato, no entanto, a experiência recente mostra que a participação social, embora elevada a princípio fundamental pela Constituição de 1988, permanece estruturalmente vulnerável por estar regulamentada, em sua maioria, por decretos e portarias. Essa instabilidade normativa ficou escancarada com o Decreto nº 9.759/2019, que demonstrou como um ato unilateral do Executivo pode desmontar décadas de exercício democrático. A extrema-direita, caso tivesse vencido no último domingo, provavelmente promoveria um novo “revogaço” das políticas de participação social, e a proximidade desse risco evidencia a urgência de se normatizar a participação social por meio de leis, garantindo segurança jurídica e institucionalidade perene. 

A reconstrução promovida a partir de 2023 pelo Governo Lula 3, ainda que essencial, opera sob a mesma lógica frágil de decretos, o que significa que cada governo pode reinventar ou desconstruir os mecanismos de diálogo conforme sua conveniência política. Para romper definitivamente com esse ciclo de avanços e retrocessos, é imprescindível a transição da precariedade dos atos administrativos para a estabilidade das leis, a partir de um processo dialógico e coletivo que resulte em uma política nacional que consolide os avanços acumulados ao longo de décadas. A participação social, ao instituir formas de democracia direta e semidireta, complementa e aprofunda a democracia representativa e concretiza o preceito constitucional de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Fortalecer a participação dos segmentos historicamente vulnerabilizados exige mais do que boas intenções: requer políticas públicas específicas e investimentos contínuos. Por exemplo, a juventude, muitas vezes distante dos espaços tradicionais de participação, precisa ser atraída por meio de linguagens e formatos que dialoguem com sua cultura digital, enquanto os idosos necessitam de informações direcionadas, acessibilidade e de reconhecimento de sua experiência acumulada. Assim, compreende-se que a criação de uma política nacional de participação social, que articule os diferentes níveis de governo e os diversos mecanismos existentes, é um caminho para superar a fragmentação e a fragilidade que marcam a área. 

A memória é um elemento central nesse processo, pois, como nos ensina Eduardo Galeano, a memória viva nasce a cada dia e nos permite reconhecer nos outros e nas lutas do passado a continuidade de nossos próprios sonhos. Em O Livro dos Abraços, Galeano escreve que “a memória é um bicho inquieto” e que a identidade é a “síntese das contradições nossas de cada dia”. A participação social é, ela mesma, um exercício de memória e de invenção, pois resgata as lutas históricas pela democratização do Estado e as projeta para o futuro, criando novas formas de abraçar as demandas populares. Assim como o autor uruguaio celebra a dignidade da arte e a coragem dos que resistem, a sociedade brasileira celebra, neste momento, a possibilidade de construir um país mais justo por meio da participação ativa de seu povo, transformando a expectativa em um projeto coletivo de nação.