Defesa de Flávio Bolsonaro aciona STF para afastar Alexandre de Moraes e reaver passaporte

A batalha jurídica envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e tenso capítulo. Na noite de sexta-feira, dia 30, a equipe de defesa do parlamentar protocolou três petições estratégicas na Suprema Corte. Os recursos visam afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações sobre a relação do parlamentar com o advogado Willer Thomaz, além de tentar reverter restrições severas impostas ao senador, como a retenção de seu passaporte e a proibição de se ausentar do país.

Ofensiva jurídica e pedido de troca de relatoria

Dentre as medidas protocoladas, duas petições foram direcionadas diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Nelas, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que a relatoria dos autos não deveria estar sob o comando de Moraes, mas sim do ministro André Mendonça. A tese central da defesa apoia-se no princípio jurídico da prevenção — mecanismo regimental em que um magistrado passa a ser o responsável natural por novos processos conexos a apurações que já tramitam sob sua supervisão.

Segundo a argumentação apresentada ao tribunal, Mendonça conduz desde agosto de 2025 os procedimentos relativos à chamada Operação Sem Desconto e, desde julho de 2026, supervisiona outro expediente focado justamente em apurar a estrutura corporativa e financeira atribuída a Willer Thomaz. Para a defesa, a convergência dos fatos torna imperativo o redirecionamento do caso ao gabinete de Mendonça:

• Agosto de 2025: Início da supervisão do ministro André Mendonça sobre as investigações da Operação Sem Desconto;
• Julho de 2026: Abertura de apuração sobre a rede de negócios associada a Willer Thomaz sob a mesma relatoria;
• Prevenção regimental: Pedido para centralizar as apurações sob um único julgador a fim de evitar decisões conflitantes.

Alegação de suspeição e conflito de interesses

Em outra frente apresentada ao presidente Edson Fachin, os defensores sustentaram o impedimento e a suspeição de Alexandre de Moraes para atuar no processo. O argumento jurídico fundamenta-se na relação entre os ativos investigados e negócios que envolveriam familiares do magistrado. De acordo com a petição, a apuração debruça-se sobre uma empresa proprietária de uma aeronave utilizada por Flávio Bolsonaro.

A defesa alega que cotas vinculadas ao uso desse mesmo avião teriam sido destinadas ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, no âmbito de um contrato firmado com o Banco Master. Na avaliação dos advogados do senador, tal sobreposição de circunstâncias comprometeria a imparcialidade necessária para a condução do inquérito por parte de Moraes, justificando seu imediato afastamento da causa.

Contestação das medidas cautelares e argumentos da defesa

A terceira petição foi endereçada diretamente ao próprio ministro Alexandre de Moraes. Nela, a defesa solicita formalmente a revisão das medidas cautelares que resultaram no recolhimento do passaporte de Flávio Bolsonaro e na restrição de sua liberdade de locomoção internacional. A equipe jurídica contesta veementemente as premissas utilizadas pelo ministro para fundamentar a imposição dessas sanções.

Com base em informações apuradas pela CNN Brasil, os advogados rebateram os indícios citados por Moraes na decisão, como o fato de o senador figurar como “contato favorito” no aplicativo de mensagens de Willer Thomaz e o custeio de passagens aéreas pelo advogado. A defesa assegura que tais elementos decorrem exclusivamente de uma relação de amizade interpessoal, desprovida de qualquer conotação ilícita. Além disso, rebatem a menção a uma suposta conta bancária conjunta entre as partes, ressaltando que o próprio Banco Santander contestou a existência de tal vínculo financeiro.

Os advogados reiteraram a disposição de Flávio Bolsonaro em colaborar integralmente com as autoridades judiciais, pontuando que o parlamentar atenderá a todas as convocações oficiais e prestará os esclarecimentos solicitados pela Suprema Corte.

Contexto e próximos passos no Supremo Tribunal Federal

A iniciativa da defesa adiciona mais um elemento de fricção nas relações entre integrantes da oposição e a Suprema Corte. O pedido de impedimento de relatores e a alegação de prevenção representam manobras regimentais que exigirão manifestação formal da presidência do STF. Caberá ao ministro Edson Fachin analisar a preliminar sobre a competência da relatoria, enquanto a solicitação de devolução do passaporte depende de reavaliação do próprio ministro Alexandre de Moraes ou do plenário. O desdobramento dessas petições deve definir não apenas o ritmo das investigações sobre Flávio Bolsonaro, mas também os limites regimentais sobre conexões de inquéritos no tribunal.