Fazendeiro recebe a notícia de que enormes torres de energia vão atravessar suas terras e descobre que pode continuar

Uma linha de transmissão pode cruzar uma fazenda sem transferir automaticamente todo o imóvel para a concessionária. Sebastião, pecuarista, teme perder a propriedade quando o projeto prevê torres na área; a servidão administrativa explica por que titularidade e liberdade de uso não são a mesma coisa.

O que muda quando uma linha de transmissão atravessa a fazenda?

A linha de transmissão pode exigir uma faixa de passagem, torres e acesso para manutenção. Quando a área recebe servidão administrativa, o proprietário mantém a posse e o título, mas perde liberdade para usos incompatíveis com a instalação.

O corredor não equivale, por si só, à perda de toda a fazenda. A limitação recai sobre a área e os usos definidos no projeto, enquanto o restante do imóvel pode continuar com atividades compatíveis.

A declaração de utilidade pública já transfere a propriedade?

Não. A Declaração de Utilidade Pública (DUP) reconhece a necessidade da área para o serviço e permite que o Poder Judiciário prossiga com desapropriação ou instituição de servidão administrativa.

A medida é usada em empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia. A declaração não torna todas as terras de uma rota automaticamente públicas nem substitui o procedimento necessário para ocupar cada área.

Qual é a diferença entre servidão administrativa e desapropriação?

Na servidão administrativa, Sebastião permanece proprietário e possuidor, mas a faixa recebe limitações e o agente paga indenização. Na desapropriação, o titular perde a propriedade e a posse da área transferida, mediante indenização.

A escolha depende da finalidade da obra e do regime adotado. Para linhas aéreas, a ANEEL informa que não são permitidas construções ou plantações de elevado porte dentro da faixa de servidão.

As três figuras têm funções distintas:

Como se define a indenização pela faixa ocupada?

A indenização não corresponde automaticamente ao valor de toda a propriedade. A compensação se relaciona à área atingida e aos prejuízos decorrentes das restrições, conforme o projeto e a situação concreta do imóvel.

Não existe um percentual único que sirva para qualquer fazenda. Pastagem, pomar, construção, acesso e outras atividades podem sofrer impactos diferentes, por isso a avaliação precisa considerar as condições reais da área.

Quatro aspectos ajudam a examinar a proposta:

O restante da fazenda pode continuar sendo usado?

O uso das áreas fora do corredor pode continuar quando não conflita com a instalação e as regras de segurança. A servidão não elimina, por definição, toda atividade pecuária ou agrícola da propriedade.

Dentro da faixa, linhas aéreas impedem edificações e plantações de elevado porte, conforme orientação da ANEEL. Outros usos dependem das restrições específicas do empreendimento e da segurança necessária à operação e à manutenção.

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O que Sebastião deve conferir antes de aceitar a proposta?

Antes de concordar, Sebastião deve comparar a planta do projeto com os limites da matrícula e verificar a largura e a localização da faixa. Também precisa entender quais atividades ficam proibidas e como a proposta de indenização foi calculada.

O artigo 40 do Decreto-Lei 3.365/1941 autoriza a constituição de servidões mediante indenização. A Declaração de Utilidade Pública da ANEEL orienta o procedimento, mas não significa perda de toda a fazenda nem garante um valor fixo.