TRF-1 manda conselhos médicos entregarem documentos sobre tratamento de Tancredo Neves

Decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) abre caminho para que familiares de Tancredo Neves tenham acesso a registros sobre o tratamento médico recebido pelo presidente eleito em 1985. Mais de 41 anos após sua morte, a medida poderá ajudar a esclarecer questionamentos sobre possíveis falhas nos procedimentos realizados durante a internação.

A decisão, divulgada nesta semana, determina que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) disponibilizem documentos relacionados ao atendimento de Tancredo, incluindo prontuários, identificação dos profissionais envolvidos e registros administrativos.

Família quer esclarecer suspeitas sobre atendimento médico

Os familiares procuram respostas sobre as circunstâncias do tratamento que antecedeu a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985. Entre os pontos questionados estão a necessidade de uma cirurgia de emergência, as condições em que o procedimento foi realizado e os cuidados adotados durante a recuperação.

A advogada Juliana Porcaro, representante da família, informou que os documentos foram solicitados inicialmente aos conselhos de medicina, mas o acesso foi negado sob a justificativa de proteção ao sigilo médico-paciente. A negativa levou os familiares a recorrer à Justiça.

Um dos principais interesses da família é conhecer o conteúdo de um procedimento disciplinar que teria resultado em advertência a médicos envolvidos no atendimento.

Livro levantou questionamentos sobre cirurgias e recuperação

As dúvidas ganharam repercussão em 2010, com a publicação do livro O paciente, de Luís Mir. A obra, produzida com autorização dos familiares, investigou o período de internação e apresentou questionamentos sobre decisões tomadas pela equipe médica.

Entre os aspectos abordados está a realização de uma cirurgia de emergência para tratar o quadro apresentado por Tancredo. Especialistas ouvidos pelo autor questionaram a necessidade da intervenção naquele momento.

O livro também levantou dúvidas sobre a presença de mais de 30 pessoas na sala cirúrgica e sobre os protocolos utilizados no período posterior à operação. Esses relatos integram os questionamentos apresentados, mas não constituem, por si só, comprovação de erro médico ou negligência.

Tancredo morreu antes de assumir a Presidência

Eleito indiretamente em janeiro de 1985, Tancredo Neves deveria tomar posse em 15 de março daquele ano, marcando a transição para um governo civil após o regime militar.

Na véspera da cerimônia, porém, foi internado em Brasília com um quadro abdominal grave. Durante o tratamento, passou por procedimentos cirúrgicos e apresentou complicações, incluindo hemorragias.

O vice-presidente José Sarney, que havia assumido interinamente a Presidência, permaneceu no comando do país.

Documentos poderão esclarecer episódio histórico

A advogada Juliana Porcaro também relatou ter conversado com José Sarney sobre as circunstâncias da internação. De acordo com ela, o ex-presidente mencionou preocupações relacionadas à possibilidade de negligência no tratamento.

A liberação dos registros poderá permitir que os familiares examinem as decisões médicas e os procedimentos administrativos adotados pelos conselhos profissionais.

A decisão judicial não estabelece que houve erro médico. Ela permite o acesso a informações que estavam protegidas por sigilo e que poderão contribuir para esclarecer os questionamentos sobre a morte de Tancredo Neves. Até o momento, não há informação de que a documentação já tenha sido integralmente entregue à família.