Crise na Polônia: presidente aponta violação constitucional; entenda
O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, reuniu-se neste sábado (31/11) com líderes partidários no palácio presidencial para tentar encontrar uma saída para a crise institucional que se agravou na véspera.
Nesta sexta-feira (30/11), forças de segurança intervieram no Tribunal Constitucional em Varsóvia, em uma ação que o chefe de Estado classificou como violação da ordem constitucional.
Na madrugada deste sábado (31/11), Nawrocki divulgou um comunicado em que afirmou ter ocorrido “uma violação da ordem constitucional da República da Polônia e a tomada, à força, de um órgão constitucional do Estado”.
No mesmo texto, anunciou a convocação de consultas urgentes com líderes das forças parlamentares com o objetivo, conforme o comunicado, de “estabilizar a situação política e restabelecer a ordem constitucional”.
Nawrocki também afirmou: “Realizei consultas com o primeiro presidente do Supremo Tribunal, Zbigniew Kapiński, que também não reconhece como legais as ações empreendidas por pessoas que usurpam o poder no Tribunal Constitucional”.
No comunicado, o presidente ainda pediu que “a ordem jurídica seja restabelecida e que as forças de segurança enviadas ao local pelo governo deixem as dependências do Tribunal”.
Oświadczenie Prezydenta Rzeczypospolitej Polskiej Karola Nawrockiego
Tej nocy doszło do naruszenia porządku konstytucyjnego RP i siłowego przejęcia konstytucyjnego organu państwa. Odbyłem konsultacje z Pierwszym Prezesem Sądu Najwyższego Zbigniewem Kapińskim, który również nie uznaje za legalne działań podejmowanych przez osoby uzurpujące sobie władzę w TK.
Wzywam do przywrócenia porządku prawnego i opuszczenia terenu Trybunału przez siły przymusu skierowane na miejsce przez rząd.
Do Trybunału Konstytucyjnego umożliwiłem wejście legalnie urzędującego wiceprezesa Trybunału Konstytucyjnego sędziego Bartłomieja Sochańskiego.
W związku z zagrożeniem bezpieczeństwa wewnętrznego Rzeczypospolitej Polskiej na dziś zwołuję pilne konsultacje z udziałem przedstawicieli sił parlamentarnych w celu doprowadzenia do stabilizacji sytuacji politycznej i przywrócenia porządku konstytucyjnego.
Dziękuję wszystkim, którzy są pod Trybunałem Konstytucyjnym, stając w obronie Konstytucji Rzeczypospolitej Polskiej.— Kancelaria Prezydenta RP (@prezydentpl) October 31, 2026
Após retornar de uma viagem ao Senegal de avião, o presidente compareceu ao tribunal no período da tarde daquele mesmo dia.
Coalizão recusa participar
Os aliados do primeiro-ministro Donald Tusk rejeitaram a iniciativa. A Esquerda, partido integrante da coalizão governista, afirmou que nenhum convite lhe foi dirigido e que não havia disposição para dialogar com o chefe de Estado.
A Coligação Cívica (KO), legenda de Tusk, tampouco pretendia fazer-se representar nas consultas, de acordo com a imprensa polonesa.
Na noite deste sábado (31/11), Tusk divulgou um discurso em sua conta no X afirmando que “há anos existem na Polônia organizações e responsáveis políticos que querem destruir a democracia e o Estado de direito” e que “um Estado democrático deve ser forte”.
Disputa pelo controle do Tribunal
A crise tem raízes em um conflito de longa data pelo controle do Tribunal Constitucional, a corte responsável por avaliar se as leis estão de acordo com a Constituição polonesa. Entre 2015 e 2023, o partido Lei e Justiça (PiS) nomeou juízes para o órgão. Essas indicações não são reconhecidas pela União Europeia nem pelo governo Tusk, que retornou ao poder em 2023.
Nawrocki recusou-se a homologar as nomeações aprovadas pela câmara baixa do Parlamento com destino ao Tribunal. O titular da pasta da Justiça, que acumula a função de procurador-geral e cujo nome não foi informado, requereu a suspensão da imunidade parlamentar do presidente do Tribunal.
A juíza Anna Korwin-Piotrowska, nomeada pelo atual governo, cogitava assumir interinamente a presidência do Tribunal. Ao longo do sábado (31), ela permanecia no local. Não há informação sobre se chegou a assumir efetivamente o cargo.