A Justiça do Trabalho de Fortaleza (CE) determinou a reintegração de pelo menos 22 funcionários de uma fábrica de roupas, após identificar indícios de demissão coletiva motivada por discriminação política.
A Justiça do Trabalho de Fortaleza (CE) determinou a reintegração de pelo menos 22 funcionários de uma fábrica de roupas, após identificar indícios de demissão coletiva motivada por discriminação política.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o empresário teria ameaçado trabalhadores antes das eleições e, após a votação, reunido os funcionários para comunicar as dispensas.
A decisão judicial considerou gravações de áudio, documentos e fotografias de cartazes afixados na fábrica como indícios de assédio eleitoral e abuso do poder do empregador.
A juíza determinou que os trabalhadores sejam reintegrados em até 48 horas, com restabelecimento dos salários e benefícios, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por funcionário não reintegrado.
A empresa também deverá publicar uma retratação nas redes sociais e se abster de novas práticas discriminatórias.
A decisão é liminar e ainda poderá ser contestada no processo.
Fonte: Consultor Jurídico em 31/10
A imagem refere-se a uma decisão liminar da Justiça do Trabalho (7ª Vara do Trabalho de Fortaleza – CE) que determinou a reintegração imediata de 22 funcionários de uma fábrica de confecções (Gout Jeans), após denúncias de assédio eleitoral e discriminação política. [1, 2]
Detalhes do Caso:
- A decisão: Proferida pela juíza Manuela de Albuquerque Viana em 29 de outubro de 2026, a ordem atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). [1, 2, 3]
- A alegação: O MPT apontou que, no primeiro dia útil após o segundo turno das eleições, a direção da empresa reuniu os funcionários e anunciou a demissão de 22 trabalhadores de forma arbitrária, motivada por divergências e preferências políticas, acompanhada de ameaças, áudios e cartazes depreciativos no local de trabalho. [1, 2, 3]
- Prazos e penalidades: A empresa tem o prazo de 48 horas para reintegrar os profissionais aos cargos e salários (sob pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador), além de publicar uma retratação individual e nas redes sociais. O proprietário negou as acusações e declarou que irá contestar a decisão
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