Acre registra 280 acidentes ligados a substâncias psicoativas entre 2024 e 2026

O uso de substâncias psicoativas por motoristas acende um alerta para a segurança no trânsito do Acre. Entre 2024 e 2026, o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) atendeu 3.839 sinistros, dos quais 280 envolveram pelo menos um condutor sob influência dessas substâncias. Os dados foram apresentados pelo tenente-coronel Igor e correspondem a 7,29% das ocorrências registradas pela unidade no período.

O cenário ganha destaque diante da atualização das normas de fiscalização estabelecidas pela Resolução nº 1.031/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta procedimentos relacionados à utilização de equipamentos capazes de identificar substâncias psicoativas no organismo dos condutores.

Apesar da nova regulamentação, os aparelhos conhecidos como drogômetros ainda não fazem parte das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Acre. Enquanto a PRF realiza estudos para uma possível aquisição, o BPTran aguarda a disponibilidade de equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)  para incorporar a tecnologia às abordagens.

Atualmente, as duas instituições utilizam procedimentos previstos na legislação para identificar motoristas com sinais de alteração da capacidade psicomotora. Quando um condutor apresenta indícios de comprometimento, mas o teste do bafômetro não detecta álcool, os policiais podem registrar os sinais observados e adotar as medidas legais cabíveis.

Medicamentos podem comprometer a capacidade de dirigir?

Uma das principais dúvidas relacionadas à nova regulamentação diz respeito aos motoristas que fazem uso contínuo de medicamentos prescritos. Isso porque a presença de determinada substância no organismo não significa, necessariamente, que o condutor esteja com a capacidade psicomotora comprometida.

Em resposta à ContilNet, a PRF esclareceu que as autuações relacionadas ao uso de substâncias psicoativas diferentes do álcool são fundamentadas na identificação de sinais objetivos de alteração da capacidade psicomotora, registrados em documento específico.

Segundo a instituição, a orientação operacional estabelece a necessidade de constatação simultânea de, no mínimo, dois sinais objetivos de comprometimento para a lavratura do auto de infração, com fundamento no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Também podem ser utilizados registros em áudio e vídeo, depoimentos de testemunhas e laudos de exames clínicos ou periciais encaminhados à Polícia Judiciária.

A PRF ressalta que os motoristas têm direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar documentos como prescrições médicas e laudos clínicos durante o processo administrativo.

A instituição destaca, entretanto, que o uso de medicamentos para fins terapêuticos não elimina os riscos de dirigir quando seus efeitos comprometem a capacidade de condução.

Quais substâncias podem ser identificadas pelos drogômetros?

Os equipamentos conhecidos como drogômetros são desenvolvidos para detectar determinadas substâncias psicoativas, incluindo compostos associados ao consumo de drogas ilícitas e medicamentos de uso controlado.

Entre as substâncias que podem integrar os painéis de detecção desses aparelhos estão anfetaminas, metanfetaminas, cocaína, MDMA, THC, morfina, fentanil, cetamina e LSD. A identificação depende das características técnicas e da capacidade de análise de cada equipamento.

A discussão também envolve medicamentos utilizados em tratamentos médicos, como Venvanse (lisdexanfetamina), Ritalina (metilfenidato), analgésicos à base de morfina ou codeína e produtos derivados da cannabis utilizados mediante prescrição médica.

Outros medicamentos, como Tramal (tramadol), Rivotril (clonazepam) e determinados remédios para dormir, podem provocar efeitos adversos que prejudicam a condução de veículos, entre eles sonolência, tontura, redução dos reflexos e dificuldade de concentração.

É importante destacar que a Resolução nº 1.031/2026 não estabelece uma lista geral de medicamentos proibidos para motoristas. A possibilidade de identificação depende do equipamento utilizado, e a presença de uma substância no organismo não comprova, isoladamente, alteração da capacidade de dirigir.

PRF e BPTran reforçam fiscalização durante feriado prolongado

Enquanto os novos equipamentos não são incorporados às operações, a PRF e o BPTran mantêm as abordagens para identificar motoristas que apresentem sinais de alteração da capacidade psicomotora.

A Polícia Rodoviária Federal informou que ainda não existe um cronograma definido para a aquisição dos drogômetros ou para a capacitação das equipes no Acre. A instituição acompanha estudos técnicos e procedimentos nacionais relacionados à futura implementação da tecnologia.

Já o BPTran informou que a fiscalização de condutores sob influência de álcool e outras substâncias psicoativas faz parte da rotina de policiamento. Segundo o tenente-coronel Igor, a chegada dos equipamentos deverá ampliar os recursos disponíveis durante as abordagens.

Durante o feriado prolongado, entre 30 de outubro e 2 de novembro, as duas instituições anunciaram o reforço das ações de fiscalização e prevenção de sinistros de trânsito.

Nas rodovias federais, a PRF intensificará as operações nos trechos que compreendem os perímetros de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O BPTran também reforçará o policiamento e as abordagens nas vias urbanas.

O tenente-coronel Igor destacou que o objetivo das operações é preservar vidas e evitar acidentes. O oficial orientou os condutores a respeitarem as leis de trânsito, utilizarem os equipamentos de segurança e não assumirem a direção após o consumo de bebidas alcoólicas ou outras substâncias capazes de comprometer a condução.

As autoridades também recomendam que motoristas em tratamento médico observem as advertências das bulas e busquem orientação profissional sobre possíveis efeitos dos medicamentos na direção, sem interromper tratamentos por conta própria.

Mesmo sem a utilização dos drogômetros no Acre, dirigir com a capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool ou outras substâncias psicoativas já constitui infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

A expectativa é que a futura incorporação dos equipamentos amplie os mecanismos de fiscalização e contribua para identificar condutores sob efeito dessas substâncias.

Além da fiscalização, as autoridades reforçam que a prevenção de sinistros depende da responsabilidade de cada motorista. A atenção, os reflexos e a coordenação motora podem ser comprometidos pelo consumo de drogas e pelos efeitos de determinados medicamentos, colocando em risco não apenas a vida do condutor, mas também a de passageiros e pedestres.