Defesa de Flávio Bolsonaro tenta afastar Moraes de inquérito e transferir caso a Mendonça
247 – A tentativa de retirar do ministro Alexandre de Moraes a condução de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) abriu uma nova frente da estratégia jurídica do senador, que deixou o Brasil após perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedidos para declarar Moraes impedido de atuar no caso, transferir a relatoria ao ministro André Mendonça e revogar medidas cautelares impostas ao parlamentar.
Segundo a Folha de São Paulo, os advogados protocolaram três peças na sexta-feira (30). A principal alegação é que Moraes teria um conflito de interesses por ter utilizado uma aeronave relacionada a empresários e empresas mencionados na investigação, entre eles o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A defesa também sustenta que o inquérito deveria estar sob responsabilidade de Mendonça, relator de uma investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da qual teriam sido extraídos dados utilizados na apuração envolvendo o parlamentar.
O inquérito investiga a suspeita de que Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz mantinham uma sociedade indireta destinada à lavagem de dinheiro, inclusive por meio de uma casa de apostas. Foi nesse procedimento que a Polícia Federal solicitou medidas restritivas contra o senador, posteriormente autorizadas por Moraes.
Entre as determinações estavam o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio, a entrega de seu passaporte italiano e a proibição de contato com Willer Tomaz. As medidas foram adotadas depois da derrota eleitoral do senador, em 25 de outubro. Flávio, entretanto, não entregou os documentos e deixou o território brasileiro pela fronteira com a Argentina, seguindo posteriormente para os Estados Unidos.
Voos em aeronaves ligadas a Vorcaro fundamentam pedido
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve o histórico de utilização de aeronaves executivas relacionadas a Willer Tomaz e a empresas com vínculos com Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal identificou, entre os deslocamentos compartilhados pelo senador e pelo advogado, uma viagem realizada em janeiro de 2025, de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, para Brasília. Estavam a bordo Flávio Bolsonaro, sua mulher, suas duas filhas e Willer Tomaz.
O voo ocorreu em um jato Legacy 650, de prefixo PP-NLR, pertencente à empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A.
A estrutura societária da empresa estava dividida em três participações iguais. Uma delas pertencia a Willer Tomaz, outra a Laércio Cosentino, fundador da TOTVS, e a terceira havia sido adquirida pela Prime You no final de 2024. Daniel Vorcaro foi sócio da Prime You entre 2021 e setembro de 2025.
A defesa utiliza essas conexões para questionar a atuação de Moraes porque o ministro e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, viajaram em aeronaves executivas pertencentes a empresas de Vorcaro ou relacionadas ao empresário entre maio e outubro de 2025.
Viviane também foi contratada pelo Banco Master em um acordo de R$ 130 milhões. A Polícia Federal identificou negociações conduzidas por Vorcaro envolvendo a transferência de cotas de um avião e de um helicóptero como forma de pagamento por um segundo contrato com o escritório da advogada.
Na avaliação da defesa de Flávio Bolsonaro, esses elementos colocariam Moraes em uma situação de envolvimento com circunstâncias investigadas, o que justificaria seu impedimento para continuar à frente do inquérito.
O argumento apresentado pelos advogados, contudo, constitui uma alegação da defesa e não representa, por si só, o reconhecimento judicial de impedimento do ministro.
Defesa quer investigação sob responsabilidade de André Mendonça
Além de questionar a participação de Moraes, os representantes de Flávio Bolsonaro contestam a distribuição original do procedimento no Supremo.
A tese apresentada é que a investigação deveria ter sido encaminhada ao ministro André Mendonça, responsável pelo inquérito sobre fraudes no INSS.
Segundo os advogados, a apuração envolvendo o senador teve origem em informações sobre Willer Tomaz obtidas no âmbito daquela investigação. Por isso, sustentam que o regimento interno do STF determinaria a distribuição do novo procedimento ao mesmo relator.
Com base nesse entendimento, a defesa pede que Fachin determine a redistribuição do inquérito a Mendonça.
O ministro foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e é visto por integrantes do bolsonarismo como um magistrado mais próximo do campo político da família.
O pedido de transferência da relatoria também tem consequências sobre as restrições determinadas contra Flávio. Os advogados solicitam que, caso o processo seja encaminhado a Mendonça ou a outro integrante da Corte, sejam revogadas as medidas cautelares estabelecidas por Moraes.
A solicitação abrange tanto as determinações relacionadas aos passaportes quanto a proibição de contato entre o senador e Willer Tomaz.
Fuga após derrota eleitoral ampliou confronto com Moraes
A ofensiva jurídica ocorre poucos dias depois da saída de Flávio Bolsonaro do país, em circunstâncias que surpreenderam integrantes de seu próprio grupo político.
O senador perdeu a disputa presidencial para Lula no domingo, 25 de outubro. Em seguida, a Polícia Federal pediu a adoção de medidas para restringir seus deslocamentos internacionais, autorizadas por Alexandre de Moraes.
Na segunda-feira (26), Flávio chegou a gravar um vídeo afirmando que entregaria seus passaportes e que não pretendia deixar o Brasil. A manifestação seguia orientações recebidas de integrantes da cúpula de sua campanha e de seus advogados.
Apesar disso, o senador deixou o país acompanhado da mulher, Fernanda, e das filhas, sem cumprir a determinação de entrega dos documentos.
De acordo com interlocutores, um dos fatores que motivaram a decisão foi a percepção de Flávio Boslonaro de que estaria sendo alvo de perseguição por parte de Moraes.
O ministro é considerado um adversário pelo núcleo bolsonarista, especialmente depois de sua atuação no processo relacionado à trama golpista que resultou na prisão de Jair Bolsonaro.