Quebra De Sigilo De Documentos Sobre Morte De Tancredo Neves

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da família de Tancredo Neves de ter acesso aos documentos e procedimentos relacionados aos tratamentos médicos que antecederam seu óbito em 21 de abril de 1985. A decisão, proferida no último dia 26 de outubro, atende a um pedido de habeas data referente aos prontuários médicos do primeiro presidente civil eleito após a ditadura militar.

Com a quebra do sigilo médico, a Justiça determinou a liberação de registros desde o dia 14 de março de 1985, data em que Tancredo se sentiu mal na véspera da posse presidencial e foi internado no Hospital de Base em Brasília. Inicialmente tratado por apendicite aguda e diverticulite, o político faleceu um mês depois em decorrência de septicemia, no Hospital das Clínicas de São Paulo.

A decisão abre caminho para que sejam conhecidos os entendimentos do Conselho Federal de Medicina e da unidade de Brasília do Conselho Regional de Medicina sobre o caso. Segundo a defesa da família, o objetivo é compreender quais argumentos as instituições utilizaram para avaliar os procedimentos realizados nos últimos dias de vida do ex-presidente.

O processo judicial foi ajuizado em fevereiro de 2012 pelo filho do político, Tancredo Augusto Tolentino Neves. A tese jurídica aponta que, no caso de um presidente da República, a saúde pessoal ultrapassa a esfera privada e repercute nos interesses da sociedade e no funcionamento das instituições históricas do país.

Com informações de: BBC Brasil