Exame de Medicina: veja quem terá de fazer o teste para obter registro profissional de médico
O projeto de lei de conversão da medida provisória foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 15 de outubro e aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo para a decisão presidencial termina nesta sexta-feira (6).
Estudantes que já estavam matriculados antes de 19 de junho de 2026 não serão submetidos à nova exigência. A regra também não se aplica aos médicos que já possuíam diploma reconhecido nacionalmente.
Como serão realizadas as provas
A versão aprovada pelo Congresso estabelece três avaliações durante a graduação em Medicina: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso.
A média final será calculada a partir dos resultados das três provas, com peso maior para a avaliação realizada no último ano. A nota mínima exigida, os pesos e os critérios de cálculo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
As regras deverão ser divulgadas previamente aos estudantes. A comissão responsável pelas diretrizes contará com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde e do Conselho Federal de Medicina.
Os estudantes que não alcançarem o nível de proficiência exigido poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores do exame.
Nesses casos, a média final será recalculada com base no resultado obtido na nova avaliação, conforme os critérios estabelecidos para o Enamed.
A aprovação no exame será uma condição para a obtenção do registro profissional, necessário ao exercício da Medicina.
Exame também avaliará as faculdades
Além de verificar o desempenho individual dos estudantes, o Enamed será utilizado para avaliar a formação oferecida pelas instituições de ensino superior.
Os resultados consolidados por faculdade deverão ser divulgados sem a identificação dos alunos, preservando a identidade dos participantes.
Instituições e cursos que apresentarem desempenho insatisfatório poderão ser submetidos a medidas de supervisão do Ministério da Educação (MEC).
Congresso aprovou proposta em outubro
A proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). No Senado, a comissão mista responsável pela análise da medida provisória foi presidida pelo senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação.
O texto foi aprovado pelas duas Casas legislativas em 15 de outubro, após negociações sobre as regras de aplicação do exame e os critérios de avaliação dos futuros médicos.
Enquanto aguarda a decisão de Lula, permanece em vigor a medida provisória original, publicada em 19 de junho de 2026.