PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 060, DE 29.10.2026
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PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 060, DE 29.10.2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP Nº 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.647301/2026-54, resolve:
Art.1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de ASSURANCEFORENINGEN SKULD (GJENSIDIG), sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Noruega, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da Portaria DIORE/SUSEP Nº 151, de 15 de julho 2026.
Art. 2º Fica ratificado que a Sra. Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira exerce a função de procuradora do Ressegurador.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA
(DOU de 03.11.2026 – pág. 45 – Seção 1)
