MP pede exoneração de sobrinha do prefeito por suspeita de nepotismo
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou ao prefeito de Combinado, Dione Mendes da Silva Azevedo, a exoneração da secretária municipal de Finanças, Kemily Eduarda Mendes Rodrigues, que é sua sobrinha. O órgão também pediu a revogação da autorização que permite à servidora movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
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A recomendação foi expedida após investigação identificar indícios de nepotismo e possíveis irregularidades na nomeação. Segundo o MPTO, a secretária não apresentou qualificação técnica ou experiência profissional compatível com as atribuições do cargo.
O prefeito tem prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para adotar as providências e apresentar os documentos comprobatórios.
NOMEAÇÃO É QUESTIONADA
De acordo com a investigação, Kemily ocupava anteriormente o cargo de tesoureira do Fundo Municipal de Saúde, para o qual foi nomeada em 2025.
Em 22 de dezembro daquele ano, ela foi exonerada da função e nomeada secretária municipal de Finanças. Na mesma data, o prefeito assinou um decreto concedendo à sobrinha poderes para movimentar todas as contas bancárias vinculadas ao município.
Para o Ministério Público, a sequência dos atos apresenta indícios de que a mudança de cargo teria sido utilizada para contornar as restrições ao nepotismo.
MPTO APONTA FALTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A Promotoria afirma que a ficha funcional da secretária informa ensino médio completo, sem formação superior em áreas como Ciências Contábeis, Economia, Administração ou Gestão Pública.
Também não teria sido apresentada comprovação de experiência profissional compatível com as responsabilidades da Secretaria de Finanças, que incluem execução orçamentária, programação de pagamentos e controle financeiro.
Antes de expedir a recomendação, o MPTO solicitou esclarecimentos à Prefeitura em três oportunidades. Segundo o órgão, o município justificou a nomeação pela natureza política do cargo, mas não apresentou documentos que comprovassem a qualificação técnica da servidora.
PREFEITURA DEVE REVOGAR AUTORIZAÇÃO BANCÁRIA
Além da exoneração, o Ministério Público recomendou a revogação do decreto que autorizou a secretária a movimentar as contas bancárias da Prefeitura.
O município também deverá comunicar formalmente as instituições financeiras para retirar as autorizações concedidas à servidora e indicar outro responsável pela pasta, ainda que interinamente, com qualificação técnica compatível e sem vínculo familiar que contrarie as restrições legais.
Caso a recomendação não seja atendida sem justificativa, o MPTO poderá recorrer à Justiça para pedir a anulação da nomeação e o afastamento da secretária. O órgão também mencionou a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, caso sejam comprovadas irregularidades e preenchidos os requisitos legais.
A investigação faz parte de um inquérito civil que apura nomeações de familiares do prefeito para cargos comissionados e funções de confiança. As apurações sobre outras nomeações continuam em andamento.
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