Comissão de Constituição e Justiça 20ª Reunião Ordinária

1ª Parte da reunião

Expediente

Leitura e aprovação da ata

Leitura da correspondência

Designação de relator

2ª Parte da reunião

Ordem do Dia

1ª Fase

Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

1º Turno

Ementa:

Acrescenta o art. 102-A à Lei nº 869, de 6 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.

Autoria:
Dep. Charles Santos

Relatoria: Dep. Thiago Cota

1º Turno

Ementa:

Dispõe sobre transposição e transferência de saldos financeiros provenientes de repasses feitos pela Secretaria de Estado de Educação aos municípios por meio de parcerias e convênios firmados com o Estado na área da educação.

Autoria:
Dep. Tito Torres

1º Turno

Ementa:

Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – Peara.

Autoria:
Dep. Charles Santos

Relatoria: Dep. Thiago Cota

1º Turno

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.

Autoria:
Dep. Nayara Rocha

Relatoria: Dep. Zé Laviola

1º Turno

Ementa:

Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da síndrome de Prader-Willi no Estado.

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

1º Turno

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resplendor o imóvel que especifica.

Autoria:
Dep. Zé Guilherme

Relatoria: Dep. Zé Laviola

1º Turno

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Resplendor.

Autoria:
Dep. Zé Guilherme

Relatoria: Dep. Zé Laviola

1º Turno

Ementa:

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Samba do Cacá, realizado no Bar do Cacá, localizado no Bairro São Paulo, em Belo Horizonte.

Autoria:
Dep. Andréia de Jesus

Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

1º Turno

Ementa:

Institui, no âmbito do Estado, a política de cooperação tecnológica, científica e de inovação entre Minas Gerais, o Brasil e o Estado de Israel.

Autoria:
Dep. Carlos Henrique

Relatoria: Dep. Thiago Cota

1º Turno

Ementa:

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Santa Luzia, realizada na Comunidade Quilombola Massacará, no Município de Virgem da Lapa.

Autoria:
Dep. Doutor Jean Freire

Relatoria: Dep. Lucas Lasmar

1º Turno

Ementa:

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd -, da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria:
Dep. Coronel Henrique

Relatoria: Dep. Bruno Engler

1º Turno

Ementa:

Dispõe sobre diretrizes para a adoção de protocolos especiais de segurança nas unidades prisionais de segurança máxima e nas unidades prisionais classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão no Estado.

Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues

Relatoria: Dep. Bruno Engler

1º Turno

Ementa:

Institui a política estadual Conecta Minas – Trabalho, Qualificação e Oportunidade, destinada ao mapeamento regional das demandas por mão de obra, à integração entre educação profissional e setor produtivo e à promoção da empregabilidade.

Autoria:
Dep. Lud Falcão

Relatoria: Dep. Zé Laviola

1º Turno

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mariana o imóvel que especifica.

Autoria:
Dep. Noraldino Júnior

Relatoria: Dep. Zé Laviola

1º Turno

Ementa:

Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado o Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria:
Dep. Coronel Henrique

Relatoria: Dep. Bruno Engler

1º Turno

Ementa:

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Quadrilha Brejo Alegre, realizada no Município de Contagem.

Autoria:
Dep. Lucas Lasmar

Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

1º Turno

Ementa:

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento Torresmo, Cachaça e Viola realizado no Município de Viçosa.

Autoria:
Dep. Roberto Andrade

Relatoria: Dep. Zé Laviola

1º Turno

Ementa:

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município Várzea da Palma a área correspondente.

Autoria:
Dep. Oscar Teixeira

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

1º Turno

Ementa:

Altera a área do Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães.

Autoria:
Dep. João Magalhães

1º Turno

Ementa:

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra dos Aimorés a área correspondente.

Autoria:
Dep. Gustavo Santana

Relatoria: Dep. Bruno Engler

1º Turno

Ementa:

Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Controle Populacional do Javali-Europeu (“Sus scrofa”) e Seus Híbridos.

Autoria:
Dep. Antonio Carlos Arantes

Relatoria: Dep. Bruno Engler

1º Turno

Ementa:

Cria a Rota dos Cafés Especiais de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria:
Dep. Enes Cândido

Relatoria: Dep. Zé Laviola

1º Turno

Ementa:

Confere ao Município de Inconfidentes o título de Capital Mineira do Crochê.

Autoria:
Dep. Rodrigo Lopes

Relatoria: Dep. Zé Laviola

1º Turno

Ementa:

Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do cacau.

Autoria:
Dep. Roberto Andrade

Relatoria: Dep. Zé Laviola

1º Turno

Ementa:

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a coleta tradicional da arnica dos campos rupestres e dá outras providências.

Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira

Relatoria: Dep. Lucas Lasmar

1º Turno

Ementa:

Altera a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária.

Autoria:
Direitos Humanos

Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

1º Turno

Ementa:

Altera a Lei nº 23.448, 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional.

Autoria:
Direitos Humanos

Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

1º Turno

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guiricema os imóveis que especifica.

Autoria:
Dep. Grego da Fundação

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

1º Turno

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resplendor o imóvel que especifica.

Autoria:
Dep. Zé Laviola

Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

1º Turno

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.

Autoria:
Dep. Zé Guilherme

Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

2ª Fase

Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Café de Capela Nova e Região, com sede no Município de Capela Nova.

Autoria:
Dep. Agostinho Patrus

Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

Turno Único

Ementa:

Dá denominação à quadra poliesportiva da Escola Estadual Doutor Juscelino Barbosa, localizada em Capelinha.

Autoria:
Dep. Fábio Avelar

Relatoria: Dep. Zé Laviola

Turno Único

Ementa:

Dá denominação de Escola Estadual Indígena Pataxó Ug Hãhãhãe Katurãma à escola estadual de educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais, e ensino médio, situada na Comunidade Katurãma, no Município São Joaquim de Bicas.

Autoria:
Dep. João Junior

Relatoria: Dep. Zé Laviola

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Desportivo de Manhuaçu e Região, com sede no Município de Manhuaçu.

Autoria:
Dep. Grego da Fundação

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria:
Dep. Leonídio Bouças

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Bairros Serrapião, Canaã e Aquino, com sede no Município de Dom Cavati.

Autoria:
Dep. Enes Cândido

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Criadores de Gado de Leme do Prado, com sede no Município de Leme do Prado.

Autoria:
Dep. Leonídio Bouças

Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação de Folias de Reis de Patrocínio, com sede no Município de Patrocínio.

Autoria:
Dep. Maria Clara Marra

Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Betinense de Reabilitação, Assistência Social, Cultural e Esportiva – Abrace -, com sede no Município de Betim.

Autoria:
Dep. Noraldino Júnior

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Quilombolas Gravatá e Massacará, com sede no Município de Virgem da Lapa.

Autoria:
Dep. Leleco Pimentel

Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Prudente, Terra Quebrada e Adjacências, com sede no Município de Francisco Sá.

Autoria:
Dep. Ricardo Campos

Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Artística Viver com Arte, com sede no Município de Ponte Nova.

Autoria:
Dep. Adriano Alvarenga

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural Curral de Índio, com sede no Município de Bocaiúva.

Autoria:
Dep. Ricardo Campos

Relatoria: Dep. Lucas Lasmar

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Martinho Campos, com sede no Município de Martinho Campos.

Autoria:
Dep. Lohanna

Relatoria: Dep. Leleco Pimentel

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, com sede no Município de Pedralva.

Autoria:
Dep. Doutor Paulo

Relatoria: Dep. Zé Laviola

Turno Único

Ementa:

Dá denominação ao prédio da nova sede do Hemonúcleo de Ponte Nova.

Autoria:
Dep. Adriano Alvarenga

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Bichinhos Protegidos, com sede no Município de São José da Varginha.

Autoria:
Dep. Adalclever Lopes

Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Antroposófica Escola Caminho das Águas, com sede no Município de São João del-Rei.

Autoria:
Dep. Cristiano Silveira

Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação de Produção e Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar Mãe das Conquistas – Amae -, com sede no Município de Buritis.

Autoria:
Dep. Lucas Lasmar

Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Nova Baden e Serrinha, com sede no Município de Lambari.

Autoria:
Dep. Caporezzo

Relatoria: Dep. Bruno Engler

Turno Único

Ementa:

Dá denominação ao Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no Município de Campos Altos.

Autoria:
Dep. Bosco

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública o Instituto Sociocultural Maná, com sede no Município de Sabará.

Autoria:
Dep. Charles Santos

Relatoria: Dep. Maria Clara Marra

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Social, Cultural e Esportiva Transformação Belo Horizonte, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria:
Dep. Adalclever Lopes

Relatoria: Dep. Lucas Lasmar

Turno Único

Ementa:

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-307 que liga o Município de Cristália ao Município de Grão Mogol.

Autoria:
Dep. Carlos Pimenta

Relatoria: Dep. Zé Laviola

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública o Instituto Alcântara, com sede no Município de Itabira.

Autoria:
Dep. Zé Laviola

Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública o Instituto Voe, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria:
Dep. Eduardo Azevedo

Relatoria: Dep. Bruno Engler

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação para Proteção dos Animais Carentes de Minas Gerais, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria:
Dep. Eduardo Azevedo

Relatoria: Dep. Bruno Engler

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores, Ilheiros e Vazanteiros de lbiaí, com sede no Município de Ibiaí.

Autoria:
Dep. Maria Clara Marra

Relatoria: Dep. Doorgal Andrada

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação dos Familiares e Amigos das Pessoas Neurodiversas de Arinos – Afapene -, com sede no Município de Arinos.

Autoria:
Dep. Sargento Rodrigues

Relatoria: Dep. Bruno Engler

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública o Instituto Social Vida Nova, com sede no Município de Uberaba.

Autoria:
Dep. Alê Portela

Relatoria: Dep. Bruno Engler

Turno Único

Ementa:

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Renascer, com sede no Município de Sabará.

Autoria:
Dep. Alê Portela

Relatoria: Dep. Bruno Engler

3ª Fase

Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

3ª Parte da reunião

Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos

1ª Fase

Realização de audiências e debates

Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.

2ª Fase

Recebimento e votação de requerimentos