Coaf vai à Europa debater combate à lavagem de dinheiro com criptomoedas
- Coaf liderou delegação brasileira em reunião internacional para discutir lavagem de dinheiro, criptomoedas e movimentações financeiras ilegais.
- Gafi aprovou novas avaliações para identificar países que ainda apresentam falhas na supervisão de exchanges e empresas de ativos virtuais.
- Resultados das avaliações internacionais serão divulgados em junho e outubro de 2027, ampliando a pressão pela aplicação das regras globais.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) liderou uma delegação brasileira em Paris, na França, para discutir novas estratégias de combate à lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas. O encontro, realizado entre 26 e 30 de outubro, reuniu representantes de autoridades financeiras internacionais e terminou com a aprovação de medidas para acelerar a fiscalização do setor de ativos virtuais.
A participação brasileira ocorreu durante as reuniões plenárias e dos grupos de trabalho do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organismo responsável por estabelecer padrões globais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Entre os principais assuntos estiveram o uso de criptomoedas em atividades ilícitas, a movimentação internacional de recursos ilegais e o fortalecimento da cooperação entre autoridades.
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Segundo comunicado oficial divulgado pelo Coaf, a delegação contou com representantes do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Itamaraty e Superintendência de Seguros Privados (Susep).
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A reunião aconteceu em um momento importante para o mercado brasileiro, poucos dias antes do encerramento do prazo de apresentação dos pedidos de autorização das empresas de criptomoedas ao Banco Central, previsto para 30 de outubro.
Gafi anuncia novas medidas contra lavagem de dinheiro com criptomoedas
Um dos principais resultados da reunião foi a decisão de acelerar a implementação dos padrões internacionais aplicáveis aos ativos virtuais e às empresas que oferecem serviços relacionados às criptomoedas.
Em comunicado publicado em 30 de outubro, o Gafi informou que os países participantes concordaram em intensificar o combate à utilização de criptomoedas em crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraudes e evasão de sanções internacionais.
A organização reconheceu que criminosos continuam explorando diferenças regulatórias entre países para movimentar recursos por meio de plataformas de ativos virtuais. A ausência de fiscalização adequada em determinadas jurisdições também foi apontada como um obstáculo para investigações internacionais.
Para enfrentar o problema, o Gafi aprovou a criação de um novo processo de avaliação direcionado a países com atividades relevantes no mercado de criptomoedas. O objetivo será identificar falhas na aplicação das recomendações internacionais e acelerar a adoção de medidas de supervisão.
A iniciativa também prevê acompanhamento mais frequente dos países avaliados, capacitação de autoridades e apoio técnico para melhorar a implementação das regras. Os primeiros resultados deverão ser publicados em junho de 2027, com uma segunda divulgação prevista para outubro do mesmo ano.
As medidas estão relacionadas à Recomendação 15 do Gafi, que estabelece padrões para o controle de riscos associados a novas tecnologias, incluindo a necessidade de registro ou autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
Entre os instrumentos já defendidos pela organização está a chamada Travel Rule, que exige a coleta e a transmissão de informações sobre remetentes e destinatários em determinadas transferências de ativos virtuais realizadas por prestadoras de serviços.
Brasil participa das discussões após novas regras para exchanges
A participação brasileira ocorreu em meio à implementação do marco regulatório das criptomoedas no país. As Resoluções BCB 519 e 520, publicadas em novembro de 2025, estabeleceram regras para autorização, funcionamento e fiscalização das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs).
A regulamentação determina exigências relacionadas à governança, gerenciamento de riscos, controles internos, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro. As empresas também precisam observar obrigações de identificação de clientes e monitoramento de operações, conforme as normas aplicáveis e os respectivos prazos de implementação.
O processo de adequação ganhou destaque no fim de outubro, quando diversas empresas do setor protocolaram pedidos de autorização para continuar atuando no Brasil. A nova estrutura regulatória aproxima o funcionamento das exchanges de padrões de supervisão utilizados em outras atividades do sistema financeiro.
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Nesse contexto, a participação conjunta do Coaf, Banco Central, CVM e Receita Federal nas discussões internacionais permite acompanhar os esforços de harmonização entre as regras brasileiras e as recomendações adotadas em outros mercados.
O Gafi já havia alertado, em julho de 2026, que a implementação das normas para criptomoedas continuava desigual entre os países. Segundo levantamento da organização, 83% das jurisdições pesquisadas já haviam aprovado legislação para implementar a Travel Rule, mas persistiam dificuldades na fiscalização efetiva das empresas.
Apesar do anúncio de novas avaliações, a decisão tomada em Paris não representa a criação automática de novas obrigações para investidores ou exchanges brasileiras. Eventuais mudanças nacionais dependerão de atos das autoridades competentes e da legislação aplicável.
Combate a fraudes internacionais também entra na agenda
Além das criptomoedas, a plenária aprovou a primeira etapa de uma iniciativa internacional para combater redes organizadas de golpes financeiros, incluindo estruturas criminosas que operam em diferentes países.
O Gafi anunciou a aprovação de um relatório dedicado aos fluxos financeiros ilícitos associados a centros organizados de fraudes, conhecidos internacionalmente como scam compounds. O documento deverá contribuir para identificar os mecanismos usados por essas organizações para movimentar e ocultar recursos.
Outro resultado foi a aprovação dos relatórios de avaliação dos sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro dos Estados Unidos e do México. Os documentos deverão ser publicados em dezembro de 2026, após a conclusão das etapas de revisão.
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A organização também decidiu retirar Bulgária, Costa do Marfim, República Democrática do Congo e Mônaco de sua lista de jurisdições sob monitoramento intensificado, conhecida como lista cinza, após reconhecer avanços nas medidas adotadas por esses países.
Criado em 1989, o Gafi reúne uma rede internacional que alcança mais de 200 jurisdições e estabelece 40 recomendações utilizadas como referência para políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O Brasil integra o organismo desde 2000, tendo o Coaf como ponto focal para coordenar a participação nacional nas atividades do grupo.
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