Clubes de futebol apelam a Fux para derrubar MP das bets

BRASÍLIA – Em audiência pública de aproximadamente dez horas, os clubes de futebol apelaram para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux derrubar a medida provisória (MP) que proibiu apostas esportivas on-line. A indústria, majoritariamente patrocinada pelas casas de apostas, foi maioria na reunião, realizada nesta terça-feira (3/11). 

Cabe agora a Fux decidir se atende à Associação Nacional de Jogos e Loterias e ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e derruba a MP ou se a mantém. O texto editado pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem que ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o dia 23 de novembro antes de caducar. 

A lista de inscritos na audiência convocada por Fux há uma semana reuniu 11 clubes das Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro. O rol ainda incluiu a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (Fenapef) e os Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro (CPB). 

O representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, argumentou que a regulamentação e a fiscalização seriam uma alternativa melhor para solucionar o vício e o superendividamento das famílias. “Acredito piamente que a saída e a solução para os graves problemas causados de vício em jogo e superendividamento está em regulamentar e fiscalizar, e não em proibir”, ressaltou.   

O advogado, que estimou que o patrocínio anual de uma casa de apostas ao Cruzeiro correspondia a “quatro ou cinco folhas salariais”, ainda criticou o governo Lula e observou que a MP não prevê recursos para tratar ludopatia. “A MP não cuidou de assegurar o repasse para o Sistema Único de Saúde (SUS) para que cuide das pessoas com ludopatia (…)”, detalhou. 

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, atribuiu o vício em apostas on-line a uma suposta omissão do governo Lula em fiscalizá-las. “As apostas aparecem em terceiro lugar nas atividades econômicas que propiciam vícios à população, atrás do cigarro e do álcool, e nem por isso se proibiu cigarro e álcool. O governo agiu de forma competente e regulou as outras”, comparou. 

Willeman projetou que a manutenção da MP ameaçaria mais de 1.200 empregos e R$ 430 milhões da receita anual do Flamengo, cujo presidente, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, é um dos mais vocais nas críticas a Lula. “O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro ou cinco anos com base no contrato assinado de acordo com a legislação vigente”, questionou.  

O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, fez coro e criticou a ausência de um período de transição para a publicidade das casas de apostas. “Temos diversos exemplos no mundo e gostaria de trazer quatro: Bélgica, 56 meses de transição; Reino Unido, 36 meses; Espanha, 12 meses; Itália, dez meses; Brasil, dez dias. Como o Brasil pode ter dado dez dias?”, indagou.

Desde a edição da MP, em 25 de setembro, Flamengo e Fluminense encabeçam uma campanha publicitária crítica ao governo Lula. Ambos têm entrado em campo com a frase de ordem “Proibir não é proteger” estampada nas camisas, no mesmo espaço onde eram gravadas as logomarcas das casas de apostas.

Padilha e Messias saem em defesa da MP 

Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, argumentou que os indicadores de saúde de todos os países que legalizaram as apostas esportivas on-line pioraram. “Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de suicídio ou reduziu a violência familiar (…)”, detalhou.

Padilha também observou que nenhum dos países que coibiu a publicidade das apostas têm indicadores capazes de atestar melhoria na saúde da população. “Estou falando de países que, por exemplo, proibiram a publicidade ou tiraram a publicidade das camisas de futebol ao longo do dia. Nenhum deles mostrou que teve melhorias no seu indicador”, ressaltou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu o governo, reconheceu os “esforços” em proteger os usuários, mas admitiu que foi insuficiente. “Reconhecemos o trabalho dos servidores que executaram essa política e o esforço das empresas em aplicar o regramento, mas reconhecer esse esforço não nos obriga a fechar os olhos aos seus limites”, apontou.  

Messias também rebateu as críticas ao intervalo inferior a dois anos entre a regulamentação e a proibição das apostas e afirmou que o Estado tem o dever de rever determinada política “à luz dos seus resultados”. “Diante da realidade revelada por sua aplicação, o marco anterior das apostas (…) tornou-se materialmente inconstitucional”, disse.

Fux abre audiência com respostas às críticas

A ausência de associações e entidades favoráveis à proibição das apostas esportivas on-line provocou críticas a Fux às vésperas da audiência pública. O deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) chegou a mobilizar os 10,3 milhões de inscritos no canal de WhatsApp “Exército do Lula” para criticar a opção do presidente da Segunda Turma.  

Incomodado, Fux rebateu as críticas de pronto. Ao abrir a audiência, o ministro observou que as associações e entidades contrárias às apostas esportivas on-line participaram de uma audiência pública entre os dias 11 e 12 de novembro. “Foram dois dias tratando tão somente das consequências psíquicas, sociais e nocivas das bets”, ressaltou. 

O presidente da Segunda Turma ainda reproduziu um trecho de um voto antigo, reafirmou que é contrário à legalização das apostas esportivas on-line e defendeu que os clubes de futebol também devem ser ouvidos, pois a alegação de insegurança jurídica é pertinente. “Na vida, a paixão tem que ir no banco de trás, e a razão no banco da frente”, disse.