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Deputados analisam projeto sobre uso de postes por empresas de energia e teles; acompanhe

Fonte: camara.leg.br | Data: 04/11/2026 17:12:47

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Da Agência Câmara – 04/11/2026 – 16:58

Discussão e votação de propostas legislativas.
Sessão Deliberativa do Plenário – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3220/19, do Senado, que regulamenta o uso de postes de distribuição de energia elétrica por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações e permite à Aneel e à Anatel firmarem convênios com municípios para fiscalizar concessões de instalações e de prestação dos serviços de energia elétrica ou de postes compartilhados.

Segundo o texto, a gestão da infraestrutura aérea compartilhável é de responsabilidade exclusiva do titular do ativo, no caso, as distribuidoras de energia elétrica que instalaram os postes.

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