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Juiz manda Sinetram retomar recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus

Fonte: amazonasatual.com.br | Data: 04/11/2026 16:58:00

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Juiz manda sindicato das empresas liberar passe livre estudantil (Foto: Bruno Zanardo/Secom Gov. AM)
Juiz manda sindicato das empresas liberar passe livre estudantil (Foto: Bruno Zanardo/Secom Gov. AM)

Por Felipe Campinas, do ATUAL

MANAUS — O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou no início da tarde desta quarta-feira (4) que o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) restabeleça o sistema de recargas e a validade do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo da capital.

O prazo é de 24 horas a partir da intimação. Em caso de descumprimento, o sindicato estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A decisão é liminar e atende a pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas).

Segundo a Defensoria, as recargas gratuitas foram suspensas unilateralmente pelo Sinetram em 2 de novembro, sob a justificativa de impasses administrativos, operacionais e financeiros com o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, responsáveis pelos subsídios do sistema.

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A ação foi instruída com um requerimento coletivo de movimentos estudantis, assinado por mais de 150 estudantes. Eles relataram que a suspensão comprometeu o deslocamento e o acesso às instituições de ensino.

Na decisão, Stone considerou que divergências entre o sindicato e os governos não podem ser transferidas aos estudantes. Para o magistrado, o bloqueio das recargas configura, em análise inicial, uma prática abusiva.

“O Passe Livre Estudantil não é mera benesse, mas verdadeira política pública materializadora do acesso à educação”, escreveu o juiz.

O magistrado também destacou que a interrupção do benefício ameaça a frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens adultos na fase de encerramento do ano letivo, com risco de prejuízos educacionais e sociais irreversíveis.

A Defensoria havia solicitado a retomada das recargas em uma hora e multa por hora equivalente a 10% do valor da causa, fixado em R$ 3 milhões. O juiz considerou o prazo e a penalidade desproporcionais e estabeleceu outras condições para o cumprimento.

A decisão também determina que o Estado e o Município não pratiquem atos que dificultem o restabelecimento do benefício e viabilizem as condições técnicas necessárias, quando isso estiver sob responsabilidade deles.

Stone ordenou a intimação urgente do Sinetram por oficial de Justiça de plantão e a citação dos três réus para responder à ação. O Ministério Público do Amazonas também deverá ser informado.

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