Câmara avalia projeto sobre o compartilhamento de postes no país
Fonte: ativanoticias.com.br | Data: 04/11/2026 17:50:00
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A Câmara dos Deputados analisa em sessão deliberativa o Projeto de Lei 3220/19, que regulamenta o compartilhamento de postes de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações em todo o país.
Fiscalização e gestão da infraestrutura
Originária do Senado, a proposta permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmem parcerias com municípios para fiscalizar a utilização dessas instalações.
De acordo com o texto, a administração e gestão da infraestrutura aérea compartilhada continuam sendo de responsabilidade exclusiva da distribuidora de energia elétrica detentora dos ativos.
É possível acompanhar a sessão ao vivo no canal oficial para seguir a votação da matéria.
FONTE/CRÉDITOS: Portal Ativa Notícias