TRT-11 detalha procedimentos para prova de vida de beneficiários em 2026
Fonte: ojudiciario.com.br | Data: 04/11/2026 18:23:53
Recadastramento poderá ser feito por e-mail, videoconferência ou presencialmente; tribunal também define regras para curadores, procuradores, pessoas com dificuldade de locomoção e residentes fora de Manaus.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) definiu procedimentos específicos para o recadastramento anual e a prova de vida de aposentados e pensionistas em 2026. O atendimento poderá ocorrer por e-mail, videoconferência previamente agendada ou presencialmente, entre 9 de novembro e 7 de dezembro.
A exigência alcança magistrados, juízes classistas, servidores aposentados e pensionistas que vivem no Brasil ou no exterior. Segundo o TRT-11, o recadastramento comprova a vida do beneficiário, permite a continuidade do pagamento dos proventos de aposentadoria e das pensões e atualiza os dados mantidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES).
Formulário será enviado por e-mail
Cada aposentado e pensionista receberá o Formulário de Recadastramento já preenchido no endereço de e-mail pessoal cadastrado no tribunal. Depois de conferir as informações, o beneficiário deverá concluir a prova de vida por uma das três modalidades disponíveis.
Na opção por e-mail, o formulário poderá ser assinado eletronicamente pelo portal GOV.BR. Também será possível imprimir o documento, assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade em cartório. O arquivo, em foto ou PDF, deverá ser enviado para [email protected]. Para residentes no exterior, o reconhecimento deverá ser feito em consulado ou embaixada.
A videoconferência dependerá de agendamento prévio e confirmação enviada por e-mail. No dia marcado, o beneficiário deverá acessar a sala virtual e apresentar à câmera um documento original com foto.
Atendimento presencial e situações específicas
O atendimento presencial será realizado nos dias úteis, das 8h às 14h, por ordem de chegada, na Seção de Aposentados e Pensionistas (SEAPP), localizada na Sede Administrativa do TRT-11, na Avenida Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro, 2º andar, sala 206-B, em Manaus. É necessário levar documento original com foto e assinar a ficha na presença de servidor.
Menores e tutelados deverão comparecer acompanhados do representante legal. Curadores precisam apresentar documento de identidade, certidão de curatela e atestado médico emitido há no máximo 30 dias. Nessa situação, a presença do curatelado não será necessária.
Pessoas impossibilitadas de se locomover ou acometidas por doença grave poderão optar pela videoconferência, mediante agendamento, ou pelo envio do formulário por e-mail. Também será aceito o recadastramento por procuração pública, com validade máxima de seis meses, renovável uma única vez e sem possibilidade de substabelecimento.
Nesse caso, a procuração deverá ser acompanhada de laudo médico com o nome completo do paciente e a assinatura do profissional, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O documento será submetido à verificação por junta médica oficial em até 60 dias a partir da entrega.
Regras para quem mora fora de Manaus
Beneficiários residentes em outros municípios poderão se apresentar na Vara do Trabalho mais próxima vinculada ao TRT-11. O tribunal informa que não será mais possível fazer a apresentação em outros Tribunais Regionais do Trabalho.
Quem mora em outro estado deverá enviar o formulário por e-mail, com firma reconhecida por autenticidade em cartório. Para residentes no exterior, o documento deverá ter firma reconhecida em consulado ou embaixada. Nos dois casos, o envio deve ocorrer entre 9 de novembro e 7 de dezembro de 2026.
O TRT-11 informa que os formulários serão encaminhados individualmente conforme os endereços cadastrados na SGPES. Quem não receber o documento deverá entrar em contato com a SEAPP pelo telefone (92) 3627-2008. A ausência do recadastramento no período previsto poderá levar à suspensão do pagamento a partir do mês seguinte ao encerramento do prazo.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto distribuída pelo TRT 11 Região