Mudança religiosa exige novos registros de transfusão em hospitais
Fonte: brasilemfolhas.com.br | Data: 05/11/2026 07:10:21
A mudança na orientação das Testemunhas de Jeová sobre a aceitação de hemocomponentes sanguíneos exige que serviços de saúde atualizem seus formulários de registro. A organização deixou à consciência de cada fiel o uso de hemácias, leucócitos, plaquetas e plasma, mantendo a proibição apenas para o sangue total, o que torna insuficiente o campo único de recusa.
Atualmente, a maioria dos serviços de saúde utiliza apenas a marcação “recusa transfusão”. No entanto, a nova postura da religião permite que o paciente aceite componentes específicos e recuse outros, ou aceite todos, dependendo de sua decisão individual. A terapia transfusional, regulada pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, é estruturada justamente nesses hemocomponentes.
A precisão do registro é crítica em casos de emergência, quando o paciente está inconsciente e a portaria permite a liberação de componentes antes de testes pré-transfusionais. Se o documento indicar apenas a recusa em bloco, a equipe médica pode seguir uma orientação que não reflete a vontade atual do paciente.
Para resolver a lacuna, a proposta é a substituição do campo único por registros detalhados por componente, apoiados no registro do receptor, no comitê transfusional e nas diretivas antecipadas de vontade previstas na Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida visa alinhar a prática hospitalar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024 sobre a decisão informada do paciente.
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que o Brasil transfundiu ao menos 3,8 milhões de hemocomponentes em 2016, média superior a 10 mil por dia. A atualização dos sistemas de saúde também converge com os programas de gestão do sangue do paciente (PBM), que buscam reduzir transfusões desnecessárias.
A implementação deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já que informações religiosas e de saúde são dados sensíveis. O acesso deve ser restrito à equipe assistencial e ao serviço de hemoterapia, com base na tutela da saúde e no consentimento específico do paciente.