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Estimativa compara receitas e despesas do Fundo Financeiro; investimento de R$ 50 milhões realizado em 2024 é objeto de apuração sobre decisões de gestão

Uma avaliação atuarial da Amazonprev projeta insuficiência de R$ 2,173 bilhões no Fundo Financeiro (FFIN) em 2027. O cálculo estima receitas de R$ 786,6 milhões, diante de R$ 2,96 bilhões em despesas com benefícios.

A projeção integra o relatório referente ao exercício de 2025, com dados de 31 de dezembro de 2024. Portanto, representa um cenário calculado a partir daquela base, e não o resultado financeiro já realizado ou uma despesa definitivamente fixada no orçamento de 2027.

O quadro exige atenção ao financiamento da Previdência estadual. Paralelamente, a instituição enfrenta uma investigação sobre R$ 50 milhões aplicados em letras financeiras do Banco Master em 2024, durante o governo Wilson Lima.

As duas frentes envolvem recursos previdenciários, mas têm objetos diferentes. Os dados apresentados não demonstram que a aplicação no Master tenha causado a insuficiência projetada do FFIN.

Fundos apresentam situações distintas

Na mesma avaliação, o Fundo Previdenciário (FPREV) apresenta resultado anual positivo projetado em aproximadamente R$ 1,07 bilhão para 2027.

Já o Fundo de Proteção dos Militares (FPPM) registra insuficiência anual estimada em R$ 739 milhões.

Assim, os R$ 2,17 bilhões se referem especificamente ao FFIN. O valor não corresponde, isoladamente, ao resultado consolidado de todos os fundos administrados pela Amazonprev.

Também é necessário distinguir o desequilíbrio de um exercício do déficit atuarial, que considera compromissos e fontes de financiamento ao longo do tempo.

Avaliação posterior aponta desequilíbrio de longo prazo

Uma avaliação posterior, com data-base de 31 de dezembro de 2025, apresenta déficit atuarial estimado em R$ 27,33 bilhões no FFIN e R$ 19,43 bilhões no FPPM. Por outro lado, o FPREV registra superávit atuarial de R$ 3,60 bilhões.

Esses montantes não representam contas integralmente exigíveis em 2027. Eles dimensionam o equilíbrio de longo prazo dos fundos conforme as premissas adotadas na avaliação.

A apresentação atuarial de 2026 explica que o FFIN funciona por repartição simples, sem formação de reservas para todas as despesas futuras. Já o FPREV utiliza o regime de capitalização, com formação de patrimônio para custear benefícios.

Orçamento de 2027 prevê redução de recursos

O desafio previdenciário ocorre enquanto a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa a proposta orçamentária de 2027.

O Executivo prevê R$ 37,285 bilhões em receitas e despesas, aproximadamente R$ 768 milhões a menos que os R$ 38,053 bilhões aprovados para 2026. A redução nominal fica próxima de 2%.

Segundo a justificativa do governo, a comparação considera a ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões, registrada em 2026, e deduções estimadas em R$ 772 milhões relacionadas a créditos de ICMS.

Além disso, a proposta reserva aproximadamente R$ 2,53 bilhões para o serviço da dívida pública. O texto ainda depende de análise e votação dos deputados.

Projeção não equivale a dotação orçamentária

A insuficiência calculada para o FFIN não permite concluir que o orçamento tenha reservado exatamente R$ 2,17 bilhões para sua cobertura.

Da mesma forma, a ausência dessa correspondência nas informações resumidas não significa que a proposta deixe a Previdência sem recursos.

Para verificar o financiamento previsto, é necessário examinar as dotações detalhadas, as transferências e as fontes destinadas aos fundos previdenciários.

Essa distinção é essencial: a avaliação atuarial estima necessidades financeiras, enquanto a lei orçamentária autoriza receitas e despesas para determinado exercício.

PF apura aplicação de R$ 50 milhões no Master

A Operação Sine Consensu, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2026, investiga possíveis irregularidades na gestão de recursos previdenciários do Amazonas.

A apuração alcança operações realizadas entre junho e setembro de 2024, incluindo a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master.

Segundo as informações divulgadas sobre a operação, os investigadores também examinam investimentos em títulos de outras instituições privadas. As suspeitas envolvem decisões de gestão e movimentação dos recursos previdenciários.

O conjunto de aplicações sob análise alcançaria aproximadamente R$ 390 milhões. Portanto, esse total não corresponde exclusivamente ao Banco Master.

Mensagens citam operação da Amazonprev

Reportagem atribuída ao UOL sobre mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro identificou uma referência à fundação: “Amazonprev 50 M líquida amanhã”.

A mensagem foi apresentada como uma aparente referência à captação de R$ 50 milhões. Entretanto, seu conteúdo, isoladamente, não comprova crime nem pagamento irregular a dirigentes.

Embora a aplicação tenha ocorrido durante o governo Wilson Lima, as informações apresentadas não demonstram que ele tenha ordenado ou participado diretamente da operação.

A apuração deve identificar quem autorizou o investimento, quais análises de risco fundamentaram a decisão e se os responsáveis cumpriram os procedimentos de governança.

Transparência deve alcançar benefícios e investimentos

A discussão sobre a Amazonprev reúne duas cobranças: demonstrar como o Estado financiará os benefícios e esclarecer a regularidade das decisões de investimento.

Por isso, a análise exige documentos específicos para cada frente, sem transformar projeções atuariais em prejuízos comprovados nem antecipar conclusões sobre os investigados.

O Blog do Pávulo mantém espaço aberto para esclarecimentos da Amazonprev, do Governo do Amazonas e dos demais citados sobre as projeções, o planejamento orçamentário e as aplicações financeiras.

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