Brasil tem 53 milhões de postes com milhares de empresas clandestinas
Fonte: portalpapoaberto.com.br | Data: 05/11/2026 12:09:09
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que altera as regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações. A proposta mantém a responsabilidade da infraestrutura com as distribuidoras, mas prevê a cessão da gestão a empresas especializadas, os chamados “posteiros”, em caso de falhas no serviço.
O projeto, relatado pelo ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho, já havia passado pelo Senado. Como sofreu alterações na Câmara, o texto retorna à Casa Alta sob relatoria do senador Esperidião Amin. Atualmente, a cessão da gestão é compulsória, seguindo um decreto de 2024 do governo federal.
A nova regra torna a contratação de um gestor especializado opcional, exceto quando houver desempenho inadequado das distribuidoras. Nesses casos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá a troca de controle e poderá propor a cessão obrigatória por meio de chamada pública.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o país possui 53 milhões de postes. Nessas estruturas atuam 19 mil empresas de telecomunicações, mas apenas 4 mil possuem contratos formais com as distribuidoras, operando o restante de modo clandestino.
O texto aprovado também permite que a cessão opcional seja feita a empresa do mesmo grupo econômico da distribuidora, prática que era proibida em versão anterior do projeto. No entanto, a proibição permanece válida para os casos de cessão obrigatória.
Em nota, as associações Conexis Brasil Digital, Abrint, NEO e TelComp afirmaram que a medida é um passo importante para resolver um gargalo histórico nos centros urbanos. O setor cobrou a tramitação rápida da proposta no Senado.
A decisão ocorre enquanto a Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutem a regulamentação do tema. As duas autarquias divergem sobre a obrigatoriedade de as distribuidoras cederem o espaço a terceiros, impasse que persiste desde 2023.