Justiça manda Sinetram retomar recargas do Passe Livre em até 24 horas
Fonte: laranjeiras.news | Data: 05/11/2026 06:47:03
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) deverá restabelecer as recargas e a validade do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A determinação foi concedida em decisão liminar nesta quarta-feira (4), pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus.
O sindicato terá 24 horas, contadas a partir da intimação, para cumprir a ordem. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que questionou a interrupção das recargas gratuitas, anunciada pelo Sinetram no início da semana. O pedido foi acompanhado por um requerimento coletivo de movimentos estudantis, assinado por mais de 150 alunos. Eles relataram dificuldades para se deslocar até as instituições de ensino.
Na decisão, o magistrado afirmou que divergências financeiras entre as empresas de transporte e o poder público não devem ser repassadas aos estudantes. Também apontou que a interrupção do benefício pode comprometer a frequência escolar, especialmente no encerramento do ano letivo.
“O Passe Livre Estudantil não é mera benesse, mas verdadeira política pública materializadora do acesso à educação”, registrou o juiz.
A ordem determina a retomada das recargas e da validade do benefício nos ônibus da capital. O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus também deverão evitar medidas que dificultem o restabelecimento e garantir as condições técnicas necessárias quando forem de sua responsabilidade.
A Defensoria havia pedido que as recargas fossem retomadas em até uma hora, com multa por hora de descumprimento. O juiz considerou o prazo e a penalidade desproporcionais e fixou o prazo de 24 horas e a multa diária.
O Sinetram deverá ser intimado com urgência por oficial de Justiça de plantão. O Estado e o Município foram citados para apresentar resposta à ação, e o Ministério Público do Amazonas deverá ser comunicado.