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Edital do leilão de baterias permite absorver mudanças no rateio dos custos, diz diretora da Aneel | eixos

Fonte: eixos.com.br | Data: 05/11/2026 11:25:27

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O edital do leilão de sistemas de armazenamento de energia de dezembro foi desenhado para absorver a nova resolução sobre o rateio dos custos das baterias ou até mesmo eventuais mudanças na legislação sobre o tema, defende a diretora substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ludimila Lima.

Em entrevista ao estúdio eixos, durante a EVEx Lisboa 2026, a diretora conta que a agência espera concluir até meados de novembro a consulta pública sobre a base de custeio e a metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade associado à contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias.Confira na íntegra.

“Ao aprovar o edital do leilão, ela [Aneel] trouxe um texto que permite absorver a questão da nova resolução ou eventualmente até de uma eventual mudança na legislação”

A lei nº 15.269/2025 estabelece que o custo do armazenamento é arcado pelas geradoras de energia. Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei 3716/2026, de autoria de Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que altera o rateio desses custos e estabelece a divisão dos valores com os consumidores.

“Quem vai pagar já está definido na lei. Então o que está em discussão hoje na agência é como vai ser feito o rateio entre os pagadores que hoje estão definidos na legislação”, comentou.

Principais assuntos tratados:

  • Primeiro leilão de armazenamento está previsto para dezembro, e a Aneel discute até meados de novembro como será o rateio entre os pagadores definidos em lei.
  • Edital foi redigido para absorver a nova resolução ou mudança na legislação sem comprometer o certame.
  • Desafios dos próximos anos incluem confiabilidade e uso eficiente da rede com expansão renovável.
  • Abertura do mercado para baixa tensão terá primeira fase até novembro de 2027 e conclusão em 2028, com supridor de última instância e Open Energy.

Confira a cobertura exclusiva do estúdio eixos: